A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto por suposto uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência, em 2022.
No documento, o procurador-geral argumenta que a conduta já foi objeto de análise e julgamento na esfera eleitoral, resultando na declaração de inelegibilidade de ambos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por oito anos. A PGR avalia que não foram apresentados elementos novos que justifiquem a continuidade da apuração criminal no âmbito do STF, pois a matéria fática já foi devidamente examinada.
O inquérito, que tramita sob a relatoria do ministro André Mendonça, chegou ao Supremo após uma redefinição de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, em razão de os fatos terem ocorrido durante o mandato presidencial de Bolsonaro. Caso o ministro siga a recomendação da PGR, o caso será encerrado na esfera penal.
Da redação Midia News
