Como presidente do STF, Barroso vem tentando afastar a ideia de que o tribunal está legalizando o consumo de drogas. Ele alega que o debate foi contaminado por críticas infundadas de setores conservadores e que a Corte tem sido mal compreendida.
Antes de reabrir a votação, Barroso afirmou que há “desinformação” em relação ao tema.
“O Supremo Tribunal Federal considera, tal como a legislação em vigor, que o consumo de drogas, o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. O Supremo não está legalizando droga”, disse o ministro.
O presidente do STF revelou que, antes do julgamento, teve uma conversa com Dom Jaime Espengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Barroso acredita que o líder religioso foi alvo de notícias falsas que circulam em torno do julgamento.
André Mendonça, um pastor presbiteriano, expressou sua oposição à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e argumentou que o STF está invadindo uma prerrogativa do Congresso Nacional.
“Eu não creio que presidente da CNBB esteja sendo vítima de desinformação” – criticou o ministro.
“Eu não acho que ele tem informação incorreta não. Eu acho que a informação é essa mesmo. A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, finalizou.
Barroso retrucou:
“Vossa Excelência entende que é ato ilícito penal, e tem todo o direito de achar, mas a minha explicação foi absolutamente correta do que está sendo decidido aqui.”
🚨URGENTE – Barroso e Mendonça batem boca no STF em julgamento sobre porte de drogas
“Nós estamos estamos passando por cima do legislador! Nenhum país do mundo fez isso por meio do STF” pic.twitter.com/3wMriFmdEx
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) June 20, 2024
