O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que bancos brasileiros podem ser punidos caso apliquem em território nacional sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos. A declaração foi feita durante um seminário em Brasília, onde o ministro ressaltou que a medida pode ser considerada uma violação da soberania do Brasil.
De acordo com Moraes, a aplicação de sanções estrangeiras por instituições financeiras nacionais, sem que haja uma autorização ou regulamentação do governo brasileiro, pode configurar uma afronta à legislação do país. Ele destacou que a soberania nacional garante que apenas as leis e decisões judiciais brasileiras tenham validade e força punitiva dentro do território.
O ministro mencionou o caso de bancos que, para não serem alvo de sanções americanas, podem decidir bloquear contas ou transações de pessoas e empresas brasileiras. Segundo Moraes, essa atitude extrapola as leis nacionais e pode gerar responsabilização civil, administrativa e até criminal para as instituições financeiras.
Moraes reforçou que, embora as instituições privadas possam ter regras próprias, elas não podem sobrepor a legislação e a soberania do Brasil. Ele defendeu a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema, a fim de garantir a proteção das leis e da economia do país contra interferências externas.
Da redação Midia News
