De acordo com O Antagonista, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em um parecer preliminar, detectou sinais de irregularidades na grande licitação de R$ 197 milhões feita pela Secom durante o governo Lula para contratar empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais.
O relatório, acessado exclusivamente pelo site, indica aspectos que insinuam um vazamento prematuro do concurso, sugerindo a chance de manipulação no processo de licitação.
O inquérito foi encaminhado ao TCU através de representações apresentadas por legisladores do Novo e membros da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-MG). Atualmente, o caso está sob a análise do ministro Aroldo Cedraz.
O Antagonista havia previsto o resultado da grande licitação em 23 de abril, um dia antes do evento, através de uma mensagem codificada no X (anteriormente conhecido como Twitter). As quatro empresas que lideraram a competição foram exatamente as mesmas que o site havia mencionado anteriormente: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. Moringa liderou com 91,34 pontos, seguida de perto pela BR com 91,17 pontos, Área com 89 pontos e Usina com 88,16 pontos.
Depois que os resultados foram anunciados, a Moringa e a Área Digital foram subsequentemente desclassificadas devido a erros documentais.
Na época da licitação, a Secom era liderada por Paulo Pimenta (foto).
Conforme a Lei 12.232/2010, que estabelece as “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda”, mesmo se a contratação for baseada no critério de “melhor técnica”, a revelação das propostas em envelopes deve ser feita somente no dia da licitação, e não antes.
Além disso, a lei estabelece que a “comissão permanente ou especial não deve inserir nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados ou nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. Essa medida visa garantir a integridade do processo.
Contudo, após a exposição antecipada dos dados dos vencedores, os especialistas do TCU alegam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas foi violado”. Isso pode ser visto como um erro ou até mesmo uma fraude no processo de licitação, com suspeitas de manipulação dos resultados.
“Com base nas evidências apresentadas, há indícios de que o sigilo das propostas técnicas das licitantes foi violado durante a Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, só foram abertos em 24/4/2024, conforme registrado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.
“Considerando o que foi relatado, entende-se que o requisito da plausibilidade jurídica está configurado, dadas as evidências de que houve violação do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação provisória dos resultados antes da data prevista para a abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.
“Se a subcomissão técnica tinha conhecimento prévio da autoria de cada proposta técnica, conforme sugerem as evidências, isso constitui uma irregularidade grave, como alega o representante, comprometendo todo o procedimento licitatório”, destacam os auditores.
No relatório, os inspetores do TCU aconselham que a representação seja admitida e que sejam conduzidas audiências com os integrantes da Secom para compreender as razões por trás da divulgação dessa informação. A equipe técnica também propõe a realização de investigações junto à Secom para adquirir documentos pertinentes e chama atenção para a possibilidade de emitir uma injunção preventiva para interromper a concorrência. É importante destacar que essa concorrência ainda não recebeu aprovação.
O órgão, ao responder aos questionamentos dos deputados, enviou uma comunicação em que negou qualquer influência política e afirmou que a divulgação antecipada era apenas um “palpite”.
As informações são do O Antagonista
