Na sexta-feira (28), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelas ações ligadas aos eventos de 8 de janeiro, declarou que é necessário “aguardar” a decisão do Congresso a respeito da anistia dos participantes desses atos. Contudo, salientou que a decisão final sobre o assunto será do STF.
Moraes, que está em Lisboa para participar do 12º Fórum Jurídico, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, fez uma declaração aos jornalistas. Quando questionado se o STF seria afetado por decisões que anulassem condenações dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, Moraes respondeu: “Quem admite ou não anistia é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo”.
Moraes também elogiou o papel do STF nas eleições de 2022, declarando que a Corte empregou todos os mecanismos constitucionais para assegurar a realização das eleições e lutar contra a desinformação, as notícias falsas e o extremismo digital populista que poderiam influenciar a decisão do eleitorado.
Em resposta às recentes críticas do presidente Lula (PT) sobre o ativismo judicial do STF, Moraes afirmou que não tinha visto as declarações e, consequentemente, não daria seus comentários. Na quarta-feira (26), Lula se posicionou a favor da descriminalização do porte de maconha, expressando seu desapontamento por a decisão ter sido feita pelo STF e não pelo Congresso. Lula também expressou sua insatisfação com a interferência da Corte na questão do aborto.
Ao comentar a declaração de Lula, o ministro Gilmar Mendes disse que a crítica do petista ao ativismo do STF é “autocrítica do próprio sistema” que permite que o STF seja provocado pelos partidos políticos.
