Argentina: governo Milei quer reduzir maioridade penal de 16 para 13 anos

A administração de Javier Milei tem o objetivo de diminuir a idade penal na Argentina para 13 anos, com potenciais sentenças de até 20 anos de detenção. A proposta legislativa foi encaminhada ao Congresso nacional na sexta-feira (28/6), pelos titulares das pastas da Segurança e Justiça, que solicitaram rapidez na ratificação.

A proposta denominada “Regime Penal Juvenil” teria como objetivo reduzir a maioridade penal na Argentina de 16 para 13 anos, uma diminuição de três anos. Patricia Bullrich, ministra da Segurança, afirmou que a medida pretende “proteger o cidadão argentino” e “acabar com a impunidade”.

“Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos”, declarou Bullrich durante coletiva de imprensa. “É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver em uma comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes”, afirmou.

Se o projeto receber aprovação, adolescentes de 13 a 18 anos que perpetrem delitos serão confinados em instituições especializadas ou áreas distintas de presídios.

A legislação também estabelece que em situações de liberdade condicional, medidas adicionais devem ser implementadas, tais como assistência educacional, acesso a serviços de saúde, oportunidades de emprego, comparecimento ao tribunal e a restrição de consumo de álcool e drogas.