O CEO do X, Elon Musk, mais uma vez entrou em conflito com o ministro Alexandre de Moraes, na sequência de várias decisões judiciais relacionadas à plataforma e comentários críticos a políticos brasileiros. A polêmica surgiu quando Moraes ordenou que o X removesse publicações críticas a um político brasileiro dentro de um prazo de apenas duas horas, com uma multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000) em caso de não cumprimento. O X acatou de imediato a ordem, removendo as postagens no Brasil no mesmo dia.
Alexandre de Moraes, em resposta, optou por aplicar uma multa de 700.000 reais ($126.000 USD) ao X, contrapondo-se à sua determinação anterior que estipulava uma multa total de 100.000 reais. Ele alegou em sua nova decisão que cada postagem ofensiva seria penalizada com uma multa de 100.000 reais, o que não estava especificado na ordem original.
Em uma postagem no perfil oficial do X para governos, Elon Musk expressou críticas à decisão de Moraes. Ele sustentou que a plataforma agiu em conformidade com a lei brasileira, acatando a ordem inicial e pagando a multa determinada. Musk condenou a tentativa do ministro de elevar a multa para 700.000 reais ex post facto, classificando-a como uma clara infração ao devido processo legal.
“A lei violando a lei”, escreveu Musk, destacando a importância do respeito aos procedimentos legais adequados e a transparência nas decisões judiciais. O X agora aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal, buscando a anulação da multa aumentada.
O embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes reflete um debate mais amplo sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais, além de levantar questões sobre o papel dos tribunais na regulação do conteúdo na internet.
