De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 159/2024, que dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre as diretrizes para a desburocratização dos procedimentos estão a redução do tempo de tramitação dos processos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias ou redundantes, digitalização de documentos e processos, ampliação do uso de tecnologias de informação e comunicação, a capacitação contínua dos servidores públicos, a promoção da transparência e do acesso à informação, e a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão.
Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão revisar e simplificar seus regulamentos, procedimentos e rotinas, entre as ações estão soluções tecnológicas que permitam a tramitação eletrônica de processos e documentos, a integração dos sistemas informatizados entre os diversos órgãos e entidades e o uso da assinatura digital em atos e documentos oficiais.
O deputado Zé Teixeira explicou o objetivo da proposta. “A presente proposição visa a implementação de um conjunto de medidas que contribuam para a desburocratização e modernização dos procedimentos administrativos, simplificando e eliminando formalidades desnecessárias, essenciais para aumentar a eficiência da administração pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos sul-mato-grossenses”, justificou.
