PL 2338: Entenda o Projeto de Lei que pode implantar a Censura das Redes Sociais no Brasil

Um novo projeto de lei está tramitando no Senado brasileiro, e sua possível aprovação tem levantado preocupações sobre censura e controle das redes sociais. Com o pretexto de regulamentar a inteligência artificial, o PL 2338 relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) propõe a criação de um comitê sob controle do governo federal, que poderia regular os algoritmos das redes sociais e, consequentemente, o conteúdo exibido para os usuários.

O Poder do Comitê

O ponto central deste projeto de lei é a formação de um comitê regulador, cujos membros seriam indicados pelo Executivo. Ou seja, o presidente atual, Lula, teria a capacidade de escolher quem comporia este comitê. Esse grupo teria o poder de monitorar e ajustar os algoritmos das redes sociais, decidindo o que pode ou não ser exibido, alegando motivos como “proteção à democracia” ou “evitar a disseminação de fake news”.

Incentivos Financeiros

Uma das táticas usadas para obter apoio a este projeto é a promessa de incentivos financeiros. Profissionais como dubladores, legendadores e produtores de conteúdo, que enfrentam competição da inteligência artificial, seriam remunerados se seus conteúdos fossem utilizados para treinamento de IA. Isso tem levado muitos a defenderem o projeto sem considerar as implicações de censura.

Comparação com o PL 2630

Este projeto lembra o PL 2630 do ano passado, que também foi acusado de tentar instaurar censura sob a justificativa de combater fake news. Naquela ocasião, criou-se um clima de medo sobre o impacto das redes sociais na democracia, incentivando financeiramente mídias e jornais para apoiar o projeto.

Críticas e Mobilização

Os críticos do projeto apontam que muitos dos defensores não compreendem completamente suas implicações. Campanhas como a #p23385 mostram uma mobilização de grupos que usam frases de efeito sem discutir os detalhes da lei. Além disso, os padrões de tweets idênticos sugerem uma coordenação que não se baseia em um entendimento real do projeto.

Impacto nas Empresas

Se aprovado, o comitê poderia interferir diretamente nas operações de empresas que utilizam IA, impondo multas ou até fechando negócios que não cumpram com os critérios estabelecidos, como “centralidade da pessoa humana” ou “promoção e proteção de direitos de grupos vulneráveis”. Isso abriria espaço para penalizações baseadas em interpretações subjetivas.

Disparidade Eleitoral

Uma das maiores preocupações é o controle sobre os algoritmos das redes sociais. Isso permitiria ao governo saber exatamente o que funciona para ampliar o alcance de posts, enquanto opositores teriam que adivinhar as melhores estratégias. Esse controle poderia causar uma grande disparidade eleitoral, favorecendo quem está no poder.

A Importância da Vigilância

O projeto é tecnicamente complexo e a maioria dos brasileiros não tem tempo para analisar detalhadamente suas 71 páginas. No entanto, é crucial que a sociedade se mantenha vigilante. Assim como no caso do PL 2630, é necessário um esforço conjunto para garantir que a liberdade de expressão e o acesso a informações diversas não sejam comprometidos.

O projeto de lei em questão é um potencial instrumento de censura que pode ter graves implicações para a liberdade de expressão no Brasil. A promessa de incentivos financeiros e a complexidade técnica do texto são usadas para desviar a atenção das verdadeiras intenções de controle. A sociedade deve estar atenta e informada para evitar que medidas autoritárias sejam implementadas sob o pretexto de proteger a democracia.