A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada na quarta-feira 10, foi aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse é o imposto aplicado aos rendimentos das empresas.
O Executivo sustenta que, se as ações do Senado referentes à desoneração da folha de pagamento se provarem insuficientes, o Parlamento deveria considerar a aprovação da proposta.
Durante uma reunião em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além de Pacheco, também estiveram presentes no encontro Lula e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Na discussão, Haddad propôs que a Receita Federal realize o cálculo da arrecadação dos impostos após dois meses. Caso o valor fosse insuficiente, o governo incrementaria o tributo.
No entanto, Pacheco não concordou, conforme relatado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele enfatizou que o Congresso Nacional aprovou medidas que seriam adequadas para compensar a “renúncia fiscal” – quando o governo decide não coletar uma parcela dos impostos.
Embates entre o governo e o Parlamento sobre desoneração da folha de pagamento
O Congresso, em votações expressivas, optou por estender a política de desoneração da folha de pagamento até 2027.
No entanto, a decisão do Poder Legislativo foi suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo iniciado pelo governo Lula.
O argumento do Executivo é que o Parlamento não identificou uma fonte de financiamento para o programa e não avaliou o efeito do benefício no orçamento público.
Por sua vez, o Legislativo reafirmou novamente que aprovou medidas para incrementar as receitas da União. Adicionalmente, o impacto estimado estava explicitado na proposta aprovada.
No entanto, Haddad divulgou um pacto para preservar a desoneração em 2024 e negociar uma implementação gradual de cobrança a partir do ano seguinte.
As informações são da Revista Oeste
