O pedido para a suspensão imediata de um acordo, negociado durante o governo Lula (PT), que eximiu a Amazonas Energia de uma multa superior a R$ 1 bilhão, foi feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A aquisição da empresa está em andamento pelo grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. De acordo com o MP, tal acordo é “prejudicial ao interesse público”.
Após o jornal O Estado de S. Paulo publicar uma reportagem revelando que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve em 17 encontros não oficiais com representantes da J&F antes de emitir a medida provisória que favoreceu os irmãos Batista, o caso adquiriu características de escândalo. A oposição sugere a possibilidade de corrupção envolvida neste processo.
O procurador Lucas Rocha Furtado pediu ao TCU para avaliar possíveis irregularidades na negociação entre o ministério de Silveira e a Âmbar, uma empresa do grupo J&F. Ele também solicitou uma investigação sobre os supostos benefícios concedidos à empresa dos Batista pela medida provisória. Além disso, propôs a rescisão do acordo.
Conforme o contrato, a Âmbar tinha a obrigação de fornecer quatro usinas termelétricas depois de um leilão de 2021, contudo, falhou em cumprir os prazos, ficando assim propensa à rescisão do contrato. Todavia, o contrato assinado em abril liberou a empresa dessa penalidade, em uma ação não divulgada pelo Ministério de Minas e Energia.
“Entendo que não há vantagem para a Administração – muito pelo contrário – em dar vigência ao acordo em referência”, declarou Lucas Furtado. Ele solicita a interrupção do acordo estabelecido com a Âmbar até que o Tribunal delibere sobre o mérito. Se o TCU não intervir, os novos termos entrarão em vigor no dia 22 de julho.
O pedido do MP ao TCU tem como objetivo assegurar a integridade do processo e defender os interesses públicos, impedindo que acordos potencialmente prejudiciais sejam postos em prática sem a necessária análise e transparência.
