Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter o bloqueio da rede social X no Brasil até que a plataforma nomeie um representante legal no país. A decisão, tomada nesta segunda-feira (2), reforça a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que já havia ordenado a suspensão da rede na última sexta-feira (30). A medida, que tem caráter provisório, ainda será analisada de forma definitiva em outra oportunidade.
Além de Moraes, que é o relator do caso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram integralmente a favor do bloqueio. No entanto, o ministro Luiz Fux, que também acompanhou a decisão, fez algumas ressalvas. Ele destacou que a decisão não deve atingir pessoas naturais e jurídicas que não sejam parte do processo, a menos que essas utilizem a plataforma para burlar a ordem judicial.
A determinação de Moraes também impõe uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede X por meio de “subterfúgios tecnológicos”. Contudo, Moraes voltou atrás na decisão que ordenava a retirada de aplicativos de redes privadas virtuais (VPNs) das lojas do Google e Apple, permitindo assim que os programas continuem disponíveis, mesmo após o bloqueio do X.
Flávio Dino justificou seu voto embasado em princípios constitucionais, como a soberania nacional e o respeito às decisões do Judiciário, frisando que a liberdade de expressão não cobre violações ao ordenamento jurídico. Cristiano Zanin, por sua vez, ressaltou que o Judiciário tem o poder de adotar todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento de suas ordens, conforme o Código de Processo Civil.
A ministra Cármen Lúcia também apoiou a decisão de Moraes, destacando que o papel do STF é proteger as liberdades e evitar atitudes censórias. Ela reforçou que a decisão não presume a ilegitimidade da conduta de quem usa ferramentas tecnológicas de maneira adequada, mas sim visa assegurar a civilidade e a responsabilidade no uso dessas ferramentas.
Com imformação do Pleno News.
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