O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) tem a intenção de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a publicação da Medida Provisória (MP) 1.232/2024, cujo benefício pode ser estendido aos irmãos Joesley e Wesley Batista. A referida medida foi apelidada pelos parlamentares de “CPI dos Amigos de Lula”, de acordo com o que foi divulgado pelo jornalista Cláudio Humberto, na quinta-feira, 18.
“Fazer ‘esquema’ está no DNA dos governos do PT”, disse Salles. “Foi assim no passado, e os maus exemplos, como esse, estão se repetindo no presente.”
Os Batista, donos da J&F e JBS, empresas sob investigação por corrupção na Operação Lava Jato, são o foco da CPI. O objetivo da investigação é averiguar a alteração na MP que beneficiou a Amazonas Energia, uma distribuidora de eletricidade na região Norte do Brasil.
A alteração da medida provisória aconteceu na mesma semana em que os irmãos Batista compraram a “Âmbar Energia”, uma empresa responsável pelo gerenciamento de termelétricas. A empresa deverá ser uma das favorecidas com a mudança na medida.
“Não é possível admitir que uma MP seja editada para o exclusivo benefício de amigos do presidente Lula”, destaca o pedido de CPI.
Segundo Cláudio Humberto, a comissão também tem a responsabilidade de investigar as 17 reuniões dos Batistas com integrantes do Ministério de Minas e Energia. Tais encontros contaram com a presença do ministro da pasta, Alexandre Silveira, apesar de não terem sido registrados em sua agenda.
Em 13 de junho, o governo implementou uma medida que alterou as regras para distribuidoras de energia com dificuldades financeiras. O objetivo dessa ação é favorecer a Amazonas Energia. No entanto, os custos da operação serão cobertos pelos consumidores.
O texto impõe à Conta de Consumo de Combustíveis despesas que deveriam ser de responsabilidade da distribuidora do Amazonas. A empresa encontra-se em uma situação de equilíbrio financeiro comprometido.
A ação permite a transferência de contratos de usinas termelétricas movidas a “gás natural” para um contrato no formato de reserva de energia. Também é permitida a extensão do período de contratação das empresas por um adicional de cinco anos.
A Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, adquiriu as usinas que foram beneficiadas com a ação da Eletrobras. A divulgação da compra das termelétricas pelos irmãos Batista foi feita três dias antes da implementação da medida provisória.
As informações são da Revista Oeste
