Nesta segunda-feira, 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou a “mentalidade litigante” de empresas que recorrem ao STF mesmo cientes de que serão derrotadas.
Segundo o magistrado do STF, tal ação por parte do setor privado “contribui para a insegurança jurídica no país”.
“Por ser fácil e barato acessar a Justiça, quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão entrando com recursos e protelando”, observou o magistrado, durante um evento do Grupo Lide, na cidade de São Paulo. “E, quando há multa por má-fé, é um escândalo.”
Segundo Moraes, é necessário um “acertamento” entre as empresas e o Judiciário. Moraes observou que “Talvez, a grande culpa do Judiciário é não penalizar as partes que atuam com mentalidade de litigância”, observou Moraes.
Alexandre de Moraes propôs solução
A solução proposta pelo juiz do STF para resolver o problema foi modificar as leis de forma a permitir uma penalidade processual mais severa para aqueles que não respeitam os precedentes.
Moraes ainda advogou por penalidades mais severas em situações de “litigância de má-fé” e também sugeriu uma análise sobre a elevação da sucumbência para reduzir o número de interpelações judiciais.
“Ou fazemos isso, ou vamos ficar patinando”, alertou.
