Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusar o semiaberto a Daniel Silveira, a equipe jurídica do ex-deputado quitou a multa de R$ 247,1 mil estipulada na sentença nesta quinta-feira (25). O juiz determinou que a avaliação da mudança de regime de Silveira estaria vinculada ao pagamento total do valor.
A defesa declarou em uma nota que o comprovante de “pagamento voluntário” do valor já foi anexado ao processo. A advogada Paola da Silva Daniel, esposa do ex-parlamentar, compartilhou o comunicado nas redes sociais.
“Conforme observado na decisão proferida pelo sr. Alexandre de Moraes, na data de ontem (24), era o único impedimento para a progressão de regime de Daniel Silveira. Enfim, a defesa informa aos brasileiros que o resgate de Daniel Silveira foi devidamente pago, requerendo a imediata progressão de regime”, afirmaram os advogados.
Na quarta-feira (24), o pedido de Silveira para ser transferido para o regime semiaberto foi negado por Moraes. “O não pagamento deliberado da sanção penal pecuniária constitui descumprimento de um dos requisitos legais objetivos para a progressão de regime de cumprimento de pena”, disse o ministro na decisão.
Ainda não houve manifestação de Moraes a respeito do pagamento da multa. O STF, em abril de 2022, condenou o ex-parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, além de uma multa no valor equivalente a 175 salários-mínimos ou R$ 247,1 mil com a devida correção.
Silveira foi sentenciado por “coação no curso do processo” e pela supressão violenta do “Estado Democrático de Direito”.
Defesa afirma que Daniel Silveira já cumpriu mais de um quarto da pena em regime fechado
No dia 19 passado, Paulo Faria, advogado que defende Silveira, informou à Gazeta do Povo que seu cliente já concluiu mais de 25% de sua pena em regime fechado. O ex-parlamentar foi detido em 2 de fevereiro de 2023, um dia depois de renunciar ao mandato e perder o “foro privilegiado”.
“Resgate do Daniel Silveira pago! Em tempo, condicionar liberdade a multa é ilegal. Tendo inclusive julgamento da recente ADI 7032 e Daniel e eu estamos com absolutamente tudo bloqueado. Agradeço a todos que ajudarem e devolveremos em fidelidade e luta por todos”, disse a esposa do ex-deputado ao anunciar o pagamento da multa.
As informações são da Gazeta do Povo
