Na GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista, revelou na noite de quarta-feira (24) as propostas que serão discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na discussão sobre a 2ª fase da reforma tributária, agendada para o segundo semestre deste ano.
De acordo com o ministro, as sugestões, voltadas para a renda, vão seguir duas diretrizes: aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda ou diminuir a taxa de consumo.
Haddad esclareceu que o objetivo do Ministério da Fazenda é apresentar cenários que buscam aprimorar a distribuição de renda e, se viável, elevar as taxas de isenção ou reduzir a alíquota do imposto sobre consumo.
Ele enfatizou que o papel do ministério é defender “princípios gerais adequados e modernos”, que estejam alinhados às práticas de nações desenvolvidas. Ainda ressaltou a formação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, que é composta por especialistas que realizam cálculos para orientar as decisões dos parlamentares, com a validação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo dessa estrutura é estabelecer diretrizes que tornem a tomada de decisão política mais segura.
Sobre o orçamento fiscal para 2025, Haddad mencionou a dívida de R$ 200 bilhões deixada pelo governo anterior e explicou que a meta de alcançar o déficit zero este ano não foi atingida devido à não aprovação pelo Congresso do fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Haddad expressou que, se a Medida Provisória enviada no ano passado tivesse sido aprovada na íntegra, haveria uma grande chance de alcançar o objetivo de equilibrar as contas primárias.
O ministro considerou legítimo o debate sobre as atuais regras de vinculação orçamentária e destacou que o governo tem muitos estudos técnicos sobre o assunto. Ele prometeu apresentar um orçamento fiscal para o próximo ano consistente, baseado no trabalho desenvolvido desde o ano passado. Haddad reiterou o compromisso do governo com a justiça social, afirmando que é fundamental incluir os mais pobres no orçamento, mas ressaltou que aqueles que atualmente não pagam impostos precisam voltar a contribuir para equilibrar as contas públicas.
“Vamos entregar um orçamento fiscal para o ano que vem bastante consistente, com base no trabalho que vem sendo feito desde o ano passado”, afirmou o petista na entrevista.
“Como o presidente Lula não cansa de frisar: vamos fazer o que for necessário para colocar o país em ordem e com justiça social. Não queremos prejudicar o crescimento, não queremos prejudicar os mais pobres, o pobre tem que estar no orçamento, mas quem não paga imposto, tem que voltar a pagar. Senão a gente não equilibra as contas”, continuou.
Durante sua visita ao Rio de Janeiro para o G20, o ministro argumentou a favor da taxação dos mais ricos como meio de financiar a luta contra a fome global, particularmente em países de renda extremamente baixa. Contudo, ele reconheceu que esta é uma questão complicada, com significativas implicações humanitárias.
No que tange ao imposto sobre herança, criticado por Lula por ser somente de 4%, Haddad declarou que essa é uma questão de responsabilidade estadual, que deve ser abordada pelos governadores em conjunto com o Senado.
