A acusação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que o deputado ofendeu a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o pedido nesta sexta-feira (26) e agora deve avaliar a acusação formal. O inquérito, instaurado em abril deste ano, tem Luiz Fux como relator.
O caso decorre de uma declaração feita pelo parlamentar em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quandoNikolas chamou Lula de “ladrão”.
Segundo o Código Penal, se a “injúria” for direcionada ao presidente da República, a denúncia precisa ser enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Naquele período, a solicitação para que o STF iniciasse uma investigação contra o deputado federal veio de Ricardo Cappelli, ministro responsável na época.
A PGR afirmou ao STF que Nikolas fez ofensas pessoais ao presidente no evento, em uma apresentação feita em inglês. De acordo com o Ministério Público, Nikolas afirmou: “[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com o documento, há laudo da Polícia Federal (PF) confirmando que houve crime.
O vice-procurador-geral da República, Hindeburgo ChateauBriand Filho, que é o autor da denúncia da PGR, declarou:“A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”.
A pena para o delito de injúria é de um a seis meses de detenção e multa. Na situação em análise, o Ministério Público buscou também um acréscimo de 1/3 na sentença, como estabelecido pela lei para casos onde o crime é dirigido ao presidente da República ou a indivíduos com mais de 60 anos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) propõe uma audiência inicial para apresentar uma transação penal. Este procedimento possibilita um entendimento entre o MP e o réu para a pré-determinação da pena (multa ou limitação de direitos).
A aplicação da “transação penal” se estende a crimes com penas de até 2 anos. Se o acordo for consentido, o processo é encerrado e arquivado. Se não houver consenso na transação, a Procuradoria solicita que o deputado seja informado para que apresente sua defesa dentro de um período de 15 dias.
Se a transação penal não for realizada, será aberto um prazo para que Nikolas Ferreira apresente seus argumentos.
O Supremo Tribunal Federal, por meio de uma decisão conjunta, determinará se a “denúncia” será admitida. Caso seja rejeitada, o caso será encerrado. Se for aceita, Nikolas será designado como réu e começará a responder ao “processo penal”, que pode levar a uma condenação ou absolvição.
Além da pena pelo crime, a PGR também requer a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos.
