O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está fechando o cerco contra o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling. O órgão entrou com uma ação judicial para que cinco crianças e adolescentes sejam matriculados na rede formal de ensino. A denúncia foi feita pelo conselho tutelar, que apontou que os jovens estavam sendo educados em casa.
A tentativa de resolver a situação de forma extrajudicial não teve sucesso. O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, reuniu-se com seis famílias, mas apenas uma aceitou a recomendação de matricular os filhos na escola. As demais alegaram que a escola pública não oferecia segurança suficiente e que o ensino domiciliar proporcionava um rendimento acadêmico superior, com disciplinas como latim.
Algumas crianças nunca frequentaram a escola e outras abandonaram os estudos durante a pandemia de COVID-19, quando as aulas foram transferidas para o formato virtual. A promotoria pediu à Justiça uma tutela de urgência para que essas crianças sejam matriculadas em um prazo de dez dias.
O homeschooling permite uma educação personalizada e flexível, mas em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar não poderia ser considerado um meio lícito de garantir a educação infantil, devido à ausência de uma legislação específica. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar o homeschooling, mas a proposta ainda está no Senado.
Se a Justiça aceitar o pedido da promotoria, as famílias terão que matricular seus filhos na escola formal imediatamente, sob pena de multas e possíveis acusações de desobediência.
