O Supremo Tribunal Federal (STF) está trabalhando na articulação de uma medida legislativa com o potencial de blindar autoridades brasileiras, como ministros da própria Corte e outros agentes públicos, de possíveis sanções impostas pelos Estados Unidos. A proposta, informalmente apelidada de “Lei anti-Magnitsky” — em referência à legislação americana que autoriza a punição global de indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos —, busca estabelecer mecanismos internos para contestar e neutralizar tais retaliações estrangeiras.
A iniciativa ganha destaque em um contexto onde figuras proeminentes do Judiciário e de outros poderes, notadamente o ministro Alexandre de Moraes, têm sido alvo de críticas e ameaças de sanções por parte de grupos e políticos nos EUA, especialmente aqueles alinhados à direita e que questionam ações tomadas no âmbito de inquéritos sobre desinformação e ataques às instituições democráticas.
A futura lei brasileira visaria, essencialmente, criar um muro de proteção legal. Um dos pontos em estudo é o desenvolvimento de uma estrutura que permita ao Estado brasileiro intervir legalmente, garantindo a defesa e a proteção patrimonial e legal das autoridades afetadas, além de desafiar a validade das sanções em território nacional.
A articulação reflete a preocupação das cúpulas dos poderes com o uso de instrumentos de política externa para interferir na soberania e nas decisões internas do país. O objetivo é assegurar que o exercício das funções públicas, mesmo em temas sensíveis e controversos, não possa ser paralisado ou punido por determinações de jurisdições estrangeiras. O texto final ainda está em discussão, mas a prioridade é clara: estabelecer um escudo legal robusto.
Da redação Midia News
