Nesta sexta-feira (9) de manhã, Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi liberado após seis meses de prisão preventiva. No entanto, ele ainda permanece detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, devido à suposta falta de uma tornozeleira eletrônica.
De acordo com dados fornecidos pelos advogados de defesa, a ordem de libertação foi realizada por volta das 10h da manhã. No mesmo momento, Filipe firmou um “termo de compromisso”, prometendo comunicar-se com as autoridades para a instalação da tornozeleira em um prazo de cinco dias, seguindo o procedimento padrão.
No entanto, o defensor de Filipe, ao tentar concluir os trâmites para a liberação, foi pego de surpresa por um membro da equipe da unidade que comunicou que a equipe estava se mobilizando para colocar a tornozeleira eletrônica dentro do próprio presídio. Isso contradiz o termo de compromisso que havia sido assinado anteriormente.
Os advogados de defesa questionam a legalidade de reter Martins, argumentando que não havia base legal para mantê-lo na prisão depois de cumprir o mandado de soltura. Ricardo Scheiffer e Sebastião Coelho, que são os defensores de Martins, acreditam que a situação pode ser caracterizada como abuso de autoridade e comparável a um sequestro.
O argumento da defesa é que a diretoria do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) está lidando com o caso de Filipe Martins de maneira diferente da abordagem usual para a liberação de um prisioneiro. Tal circunstância estaria gerando resistência entre os empregados da prisão, que temem ser responsabilizados por abuso de autoridade se seguirem ordens que não possuem fundamentação adequada.
Questionado pela Gazeta do Povo sobre o assunto, o DEPEN emitiu o seguinte comunicado:
A Polícia Penal do Paraná informa que a instalação da tornozeleira eletrônica é um procedimento padrão realizado no ato da soltura, conforme determinação judicial. A instalação ainda na unidade penal visa garantir a imediata execução do monitoramento, seguindo rigorosamente o protocolo padrão de segurança.
Importante ressaltar que a ordem emitida pelo Supremo Tribunal Federal não continha autorização para que o custodiado fosse liberado sem a tornozeleira eletrônica e, em havendo equipamento à disposição do réu dentro do prazo para execução do mandado, não há qualquer justificativa fática ou jurídica para que o equpiamento não fosse instalado.
Reiteramos que todos os procedimentos estão sendo realizados em conformidade com as normas vigentes, e a instalação da monitoração eletrônica está sedo efetuada.
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs a tornozeleira eletrônica como uma das condições para a soltura. Confira a lista completa de restrições:
- Proibição de ausentar-se de sua comarca, com recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana.
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Obrigação de apresentar-se semanalmente à vara de execução penal de sua comarca.
- Proibição de deixar o país, com a entrega obrigatória de seus passaportes e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome.
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome e proibição de realizar atividades relacionadas a colecionamento de armas, tiro desportivo e caça.
- Proibição de utilizar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20.000 por postagem.
- Proibição de comunicar-se com outros investigados mencionados na petição, por qualquer meio, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
