STF venezuelano decreta: Decisão eleitoral será final e ‘inapelável’
Nicolás Maduro foi declarado reeleito pelo CNE, mas oposição fala em fraude eleitoral
Caryslia Rodríguez, a presidente do Tribunal do Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, afirmou que a sentença do tribunal sobre a auditoria dos votos da recente eleição será “inapelável”, conforme reportado pelo jornal Folha de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal da Venezuela acata a solicitação do líder do país, Nicolás Maduro, que foi proclamado reeleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela em 28 de julho. Contudo, as atas eleitorais que validariam a reeleição do chavista não foram tornadas públicas e a oposição acusa de fraude no processo eleitoral, uma vez que Edmundo González, o adversário de Maduro, venceu a eleição com 70% dos votos.
O ditador, que está no poder desde 2013, anunciou sua reeleição – um resultado que é contestado por entidades independentes e alguns países que exigem a liberação das atas. No entanto, aliados da Venezuela, como a China e a Rússia, felicitaram Maduro pela reeleição.
Maduro, ao apelar ao Supremo, busca driblar a pressão que enfrenta para a revelação das atas. No entanto, o CNE e o TSJ são controlados pelo regime chavista.
“Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso”, disse Caryslia, que também é presidente da sala eleitoral do tribunal.
Ela destacou ainda que a decisão da Corte “terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”.
Na ação em curso no TSJ, o tribunal solicitou a presença dos candidatos eleitorais. González, Maduro e outros oito candidatos foram convocados. No entanto, González não compareceu, justificando que isso poderia comprometer sua liberdade e o resultado das eleições.
Ao contrário do ditador, a oposição divulgou online cópias de mais de 80% das atas eleitorais que supostamente confirmariam a vitória de González. O regime chavista, no entanto, insiste que o material é “falso”.
Caryslia nega que a oposição tenha lhe fornecido qualquer evidência, porém afirma que Maduro entregou seu material à Corte.
Posição do Brasil sobre eleição na Venezuela
Os Estados Unidos, a Argentina e o Uruguai questionaram diretamente o resultado divulgado pelo CNE, enquanto o Brasil, a Colômbia e o México não reconhecem a vitória de Maduro e González.
No entanto, há um apelo para a divulgação das atas do CNE. O objetivo é criar um fórum de diálogo entre o governo e a oposição para prevenir um aumento na violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, já declarou que as eleições que aconteceram na Venezuela foram “normais” e “tranquilas”.
As informações são da Revista Oeste
