“Se confirmado o uso de recursos da Lei Rouanet, isso levará à condenação [inelegibilidade] de Lula, pois houve uso da estrutura do Poder Executivo para fins eleitorais”, afirmou Pavinatto. O advogado citou trecho da legislação eleitoral que estipula que ficarão inelegíveis “os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso de poder econômico e político”.
Pavinatto
De acordo com informações do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), site do Ministério da Cultura, o evento que contou com a presença de Lula e Boulos no 1º de maio foi financiado por recursos da Lei Rouanet. Um “incentivador” doou R$ 250 mil para “realizar um grande show de samba na cidade de São Paulo”, além de apresentações em outras 19 cidades. A Petrobras também foi patrocinadora do evento, alocando R$ 3 milhões para as atividades do Dia do Trabalhador.
