OAB cobra que Moraes explique se agiu fora do rito do TSE para investigar bolsonarista
OAB quer saber se a atuação contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manteve dentro dos limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre a suposta ordenação, por meio de mensagens não oficiais, da elaboração de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. A fonte dessa notícia é a coluna Painel, da Folha de São Paulo.
A OAB faz uma solicitação após a Folha de S.Paulo revelar possíveis práticas irregulares.
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, em um comunicado, solicitam um esclarecimento urgente de Moraes a respeito do assunto. Eles querem que o ministro confirme se houve envolvimento de funcionários ou gabinetes na produção de evidências ilegais para apoiar decisões judiciais contra pessoas específicas, como tem sido amplamente relatado. Como alternativa, a OAB está interessada em entender se a condução se manteve dentro dos parâmetros do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
A afirmação da OAB na nota é de que a Justiça precisa ser imparcial e respeitar os direitos e garantias que a Constituição estabelece. O documento destaca que qualquer ação do Judiciário sem o devido processo legal é ilegítima.
“A OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF para avaliar as medidas cabíveis, garantindo transparência às investigações e preservando o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados”, conclui o comunicado.
Nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes respondeu que todas as ações que tomou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentadas nos inquéritos e investigações em curso no STF,” com a integral participação da Procuradoria-Geral da República.
