Na tarde de quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, endossou a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Este último foi seu predecessor no comando da Justiça Eleitoral e também é seu colega no STF.
A ministra do Supremo Tribunal Federal afirmou que a acumulação de cargos nos dois tribunais não mistura as funções nem invalida qualquer ação.
Quando iniciou a sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia recordou que a acumulação dos cargos é um mandato da Constituição, que também estabelece que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) façam parte do tribunal eleitoral.
Na sua declaração, Lúcia referiu-se a Alexandre de Moraes como um “grande ex-presidente” do TSE, afirmando que ele “cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país”.
Ela mencionou diretamente as “notícias que vem sendo veiculadas” sobre o ministro.
Ela fez referência a reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que entre terça (13) e quarta (14) publicou uma série de notícias segundo as quais Alexandre de Moraes teria utilizado vias informais para pedir a produção de relatórios pelo TSE contra pessoas investigadas em inquérito que tramita no STF.
Tais pessoas foram depois alvo de sanções por parte de Moraes, tendo como base os relatórios do TSE, mas sem que os despachos informassem que os documentos foram feitos a pedido do próprio ministro.
Os pedidos para a produção de relatórios do TSE contra alvos específicos no Supremo foram feitos por meio de WhatsApp, segundo o jornal, que publicou diálogos entre assessores direitos de Moraes em ambos os tribunais.
Cármen Lúcia afirmou que esse acúmulo de cargo “não confunde as funções nem desmerece qualquer tipo de conduta adotada.”
A presidente do TSE negou ainda que os ministros busquem esse acúmulo de funções e poder, ou que se valham da estrutura da Justiça Eleitoral para outras funções que não sejam a manutenção das eleições.
“Notícias têm sido veiculados sobre acumulação de cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), venho lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que os constituintes vêm fazendo desde a década de 1930 do século passado”, disse Cármen Lúcia.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura a transparência e a segurança do processo eleitoral, nós nos comprometemos com isso e assim tem sido feito”, acrescentou a ministra.
Antes de encerrar, a presidente do TSE disse que “aqui todas as condutas devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício de seu dever constitucional de votar.”
