O envolvimento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na produção de relatórios das investigações não foi mencionado nos documentos públicos do inquérito das milícias digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No âmbito da investigação sobre fake news, embora o órgão seja mencionado nos procedimentos legais não confidenciais, não há indicação de que o escritório de Moraes tenha emitido a ordem para a elaboração dos relatórios. Essas informações foram fornecidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, que analisou cerca de 7 mil páginas de documentos públicos da investigação sobre milícias digitais disponíveis no sistema do STF.
Dias atrás, a Folha de S.Paulo noticiou que o ministro Moraes ordenou que o TSE elaborasse relatórios para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro destacou que “várias determinações, requisições e solicitações foram feitas a diversos órgãos, inclusive ao TSE”, e que “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas nas redes sociais, de maneira objetiva, devido à sua ligação direta com as investigações de milícias digitais”.
Críticas Jurídicas à Atuação do Gabinete de Alexandre de Moraes
Especialistas jurídicos consultados pelo Estadão ressaltam que a ausência de referência ao TSE no inquérito sobre as milícias digitais e a falta de clareza no inquérito das fake news podem prejudicar a legitimidade e a credibilidade do Supremo, mesmo que as medidas do ministro sejam autorizadas pelas competências constitucionais.
A referência ao TSE no inquérito das milícias digitais é essencial para garantir transparência aos investigados e reforçar a legitimidade da instituição, de acordo com Luiz Gomes Esteves, jurista e professor do Insper. “Se esses documentos não existem ou não constam nos autos do inquérito, eu acho que isso é um problema de transparência significativo”, afirma Esteves.
As informações são da Revista Oeste
