Juiz suspende alvarás de construção no entorno do Parque dos Poderes em Campo Grande
Decisão atinge empreendimentos que ainda não iniciaram obras ou estão apenas na fase de fundação; MP apontou falhas em estudos ambientais
Uma decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande suspendeu os alvarás de construção, as licenças ambientais prévias e de instalação, além das diretrizes urbanísticas de empreendimentos no entorno do Parque dos Poderes. A medida atinge obras que ainda não começaram ou que estão apenas na fase de fundação.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou também que o Município de Campo Grande inicie, no prazo de 24 horas, atos de fiscalização para verificar o estágio das construções e aplicar as medidas previstas na decisão judicial. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público, que pede a suspensão definitiva das licenças, alegando que a Planurb e o Governo do Estado deixaram de exigir um Termo de Referência para análise dos impactos ambientais sinérgicos e cumulativos dos empreendimentos.
A advogada Giselle Marques, doutora em Direito e pós-doutora em Meio Ambiente, que atua no processo como procuradora do deputado federal Vander Loubet, ressaltou que “uma coisa é o impacto de uma obra só, outra é o impacto do conjunto das obras”. Em audiência realizada em julho, Estado e Município reconheceram a omissão e firmaram um acordo para a suspensão provisória das licenças até a realização dos estudos.
Segundo o MP, mesmo após o acordo, houve movimentação de veículos pesados nas áreas, o que motivou o pedido da liminar agora concedida. Giselle Marques também orientou compradores a repensarem investimentos na região. “Quem já adquiriu um apartamento na planta mas tem pressa, que já vá pedindo o seu dinheiro de volta, pois a questão tende a demorar bastante”, afirmou.
Ela ainda alertou para a importância da preservação da área. “Como cidadã, aconselho que os adquirentes não busquem moradia no entorno do Parque, cuja biodiversidade riquíssima está ameaçada pela sanha lucrativa das construtoras. Campo Grande tem muitos vazios urbanos em outros bairros ambientalmente mais adequados para essas construções”, disse.
Ver essa foto no Instagram
Da redação Midia News
