A Polícia Federal (PF) pediu ao Twitter/X, em 16 de março, informações pessoais de dois perfis do deputado André Fernandes (PL-CE), sem a necessidade de uma ordem judicial. O delegado Raphael Soares Astini concedeu ao site de mídia social um prazo de dois dias para fornecer uma resposta. Essas informações foram fornecidas pela CNN.
A solicitação se baseou no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 12.830/2013, referente à investigação criminal liderada por delegados, bem como no artigo 10, parágrafo 3º do Marco Civil da Internet.
O pedido abrangia nome, CPF, e-mail, endereços, números de telefone, informações bancárias, detalhes do cartão de crédito e registros de criação.
Twitter/X Responde à Ordem da Polícia Federal
A resposta ao inquérito da Polícia Federal, feita em 5 de abril, veio do escritório Bastian Advogados, que está defendendo o X. Eles afirmaram que, de acordo com os artigos 10, 15 e 22 do Marco Civil, a liberação de dados só pode ser realizada através de uma ordem judicial.
“As operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência criada pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”, diz o X.
No ofício, a plataforma também citou o artigo 11, parágrafo 1º do Decreto 8.771/2016, e afirmou que não armazena dados cadastrais.
“§ 1º O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”, diz o decreto.
O X enfatizou novamente que os dados disponíveis poderiam ser revelados mediante uma decisão judicial bem fundamentada, de acordo com o Marco Civil da Internet.
A solicitação foi descartada pela PF após o X negar o pedido, uma vez que o deputado André Fernandes afirmou ser o titular das contas em um depoimento no dia 9 de maio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está investigando André Fernandes por supostamente incentivar os eventos de 8 de janeiro. Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que o inquérito fosse arquivado. De acordo com o órgão, a replicação de conteúdo nas redes sociais torna difícil avaliar a influência do investigado.
O X e a PF ainda não se manifestaram sobre o assunto.
