Nesta segunda-feira, 19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez comentários sobre o pedido da Polícia Federal (PF) ao Twitter/X para obter dados pessoais de dois perfis do deputado André Fernandes (PL-CE), sem a necessidade de uma ordem judicial.
Bolsonaro questionou em uma publicação na rede social: “Isso é normal no que dizem ser uma democracia?”,
“Toda uma instituição sendo jogada na latrina por causa de pouquíssimos”, acrescentou o ex-presidente. “O enredo disso tudo não precisa nem ser mais desenhado, porque até uma criança entende o que está ocorrendo há tempos.”
De acordo com a CNN, o delegado Raphael Soares Astini concedeu à rede social um prazo de dois dias para dar uma resposta.
Solicitação de Dados Pessoais de Deputado do Partido de Bolsonaro é Revelada”
A solicitação, realizada em 16 de março, baseou-se no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 12.830/2013, referente à investigação criminal conduzida por delegados, e no artigo 10, parágrafo 3º do Marco Civil da Internet.
O pedido englobava informações como nome, CPF, e-mail, endereços, números de telefone, dados bancários, detalhes de cartão de crédito e registros de criação.
A resposta da PF veio em 5 de abril pelo escritório Bastian Advogados, que representa o Twitter/X. Eles afirmaram que, com base nos artigos 10, 15 e 22 do Marco Civil, os dados só podem ser liberados com uma ordem judicial.
– Isso é normal no que dizem ser uma democracia?
– Toda uma instituição sendo jogada na latrina por causa de pouquíssimos.
– O enredo disso tudo não precisa nem ser mais desenhado porque até uma criança entende o que está ocorrendo há tempos. pic.twitter.com/LvDw9XXYSB
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 19, 2024
“As operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência criada pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”, diz o Twitter/X.
No documento, a plataforma mencionou o artigo 11, parágrafo 1º do Decreto 8.771/2016, afirmando que não guarda “dados cadastrais”.
“§ 1º O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”, diz o decreto.
O Twitter/X enfatizou que os dados disponíveis poderiam ser revelados diante de uma decisão judicial bem fundamentada, de acordo com o “Marco Civil da Internet”.
A Polícia Federal descartou a solicitação após a rede social recusar o pedido, uma vez que o deputado André Fernandes confirmou ser o titular das contas em um depoimento em 9 de maio.
O Twitter/X e a PF ainda não se manifestaram sobre o assunto.
As informações são da Revista Oeste
