Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram ao Legislativo que existe um consenso na mais alta Corte do Brasil para finalizar dois inquéritos controversos: o de “fake news” e o de “milícias digitais”. A fonte dessa informação é o site Poder360.
Alexandre de Moraes, o relator desses casos, tem planos de concluir as investigações até dezembro de 2024.
O início do inquérito das notícias falsas, em 2019, uma ação ilegal do ministro Dias Toffoli, tem gerado desconforto tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no cenário político por sua extensão. O mesmo desconforto é gerado pelo inquérito das alegadas “milícias digitais”, instaurado em 2020.
Algumas partes do “establishment” político, empresarial e jurídico acreditam que as investigações lideradas por Alexandre de Moraes se transformaram em inquéritos de escopo indefinido, onde uma variedade de temas são incorporados com critérios pouco definidos.
A intenção inicial era investigar a propagação de presumidas “notícias falsas” e as denominadas “milícias digitais”, coletivos que alegadamente criavam falsidades em larga escala para respaldar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contudo, Alexandre de Moraes expandiu o alcance das investigações, mantendo grande parte do processo sob sigilo.
O STF argumenta publicamente que as ações extraordinárias foram essenciais para “proteger a democracia”. No entanto, em discussões internas, há um aumento na percepção entre os ministros de que é o momento certo para finalizar os dois inquéritos e reduzir a visibilidade do STF.
A percepção se aprofundou após a exposição feita pelo jornal Folha de S.Paulo sobre as práticas ilegais supostamente adotadas por Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Alegadamente, seus assistentes teriam coordenado informalmente relatórios compartilhados entre o STF e o TSE para embasar acusações contra defensores de Bolsonaro.
A pressão para que Alexandre de Moraes finalize os inquéritos tem sido impulsionada por dois fatores principais: a expectativa em torno do próximo presidente do Senado, que provavelmente será Davi Alcolumbre em 2025, e a renovação de 54 assentos no Senado em 2026.
A resistência ao STF, que já tem 59 pedidos de “impeachment” contra ministros registrados no Senado, pode se intensificar dependendo do cenário político futuro, particularmente entre os senadores bolsonaristas.
Aumentou ainda mais a pressão sobre o STF após o vazamento das mensagens, revelando os métodos ilegais de Moraes.
Se ele optar por finalizar as investigações, acredita-se que a interação entre o “Legislativo” e o “Judiciário” se tornará menos tensa.
Alexandre de Moraes já expressou seu desejo de encerrar as investigações, originalmente pensando em finalizá-las em julho de 2024, durante o recesso do STF, e remeter os processos para instâncias inferiores em agosto. Porém, o prazo não foi alcançado, o que causou questionamentos.
O tema ressurgiu depois que vários ministros do STF se solidarizaram com Alexandre de Moraes, em resposta às críticas do ex-presidente do STF, Nelson Jobim.
Durante a celebração do aniversário de Guiomar Feitosa, esposa do ministro Gilmar Mendes, em Brasília, houve uma tentativa de contornar a crítica, resultando na retratação pública de Jobim.
O empenho dos pares de Alexandre Moraes demonstra o “forte espírito” corporativo do STF, considerando que todos os 11 ministros estão cientes de que um processo de impeachment contra qualquer um deles poderia debilitar a instituição.
Algumas magistrados têm explicitado que a autonomia de Alexandre de Moraes para liderar as investigações está se esgotando, tornando cada vez mais complexo defender a permanência dos inquéritos sob a justificativa de “salvar a democracia”.
A previsão compartilhada pelos ministros do STF e membros do Congresso Nacional é que os inquéritos sejam concluídos até o término de 2024, antes da entrada em funções dos novos presidentes da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2025.
