A decisão do governo brasileiro foi de não se unir a uma declaração conjunta dos Estados Unidos e de mais dez nações da América Latina – Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Esta declaração “rechaçou categoricamente” o reconhecimento da reeleição de Nicolás Maduro na Venezuela.
A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que validou a reeleição de Maduro na eleição presidencial de 28 de julho, não surpreendeu o governo brasileiro. No entanto, a corte não divulgou os documentos que embasaram sua decisão e os colocou sob custódia judicial, alegando ter realizado uma perícia nos materiais fornecidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Segundo o TSJ, a decisão encerra o caso.
O líder chavista Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, provocou o ex-chanceler brasileiro Celso Amorim, exigindo respeito pela justiça venezuelana. Rodríguez comparou o processo eleitoral venezuelano ao brasileiro e afirmou: “Ouviu, senhor Celso Amorim?”.
O comunicado assinado pelos EUA e pelos países latino-americanos critica a falta de “imparcialidade e independência” do TSJ e do CNE. Os países signatários pedem uma auditoria imparcial e independente dos votos para garantir a democracia na Venezuela.
A União Europeia também se posicionou contra a certificação da eleição pela corte chavista. Josep Borrell, alto representante da União Europeia para Assuntos Estrangeiros e Política de Segurança, declarou que o bloco não reconhecerá o resultado sem provas verificáveis: “Estamos dizendo que este resultado eleitoral deve ser comprovado. Até o momento, não vimos nenhuma prova.”
A presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, afirmou que os peritos confirmaram a validade dos resultados e que as atas do CNE estão consistentes com os registros das máquinas de votação.
Até o momento, a Presidência da República e o Itamaraty não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão do TSJ. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou sua relutância em reconhecer a reeleição de Maduro, planeja telefonar ao presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para coordenar uma posição comum.
Lula e Petro têm visões conflitantes sobre o processo eleitoral venezuelano, e Maduro rejeitou propostas de novos pleitos com garantias. A situação complicou ainda mais as discussões diplomáticas, já que a comunicação entre Lula e Maduro não avançou.
Desde a eleição, a Venezuela vive um impasse político, com a oposição alegando uma vitória do candidato Edmundo González, que teria obtido 67% dos votos, em contraste com os 52% atribuídos a Maduro pelo CNE. A falta de transparência no processo e as alegações de ataques hackers ao CNE geraram controvérsias e dividiram a comunidade internacional.
O cenário se tornou ainda mais complicado com a recente intensificação das pressões sobre Maduro e o aumento dos riscos associados ao regime. O governo venezuelano enfrenta críticas por sua repressão e pela perseguição à oposição, resultando em mortes e encarceramentos em massa, o que preocupa entidades de direitos humanos e a comunidade internacional.
