A condenação da iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para aprofundar o Inquérito das Fake News com uma investigação sobre quem vazou para o jornal Folha de S. Paulo as mensagens que mostraram que o juiz utilizou uma divisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ferramenta investigativa de seu escritório no STF contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi expressa pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O antigo ministro alinhado ao bolsonarismo defendeu o periódico responsável por expor o escândalo conhecido como “Vaza Toga”. Ele ainda acusou Moraes de ter “procedimentos abusivos e parciais” na investigação iniciada pelo próprio ministro há aproximadamente 2 mil dias, que visava diversos alvos bolsonaristas.
“Nesse episódio, que revela as entranhas de um inquérito interminável e inquisitorial, repleto de procedimentos abusivos e parciais, minha solidariedade ao jornal Folha de São Paulo, que vem divulgando as informações tais quais recebidas, mediante avaliação do interesse público, da plausibilidade e veracidade, cumprindo seu papel de imprensa livre, fundamental para preservar o que remanesce de nossa “democracia liberal”, escreveu o senador Rogério Marinho.
Moraes, acusado de conduzir investigações fora do rito legal onde solicitou informalmente relatórios contra alvos de seu “inquérito do fim do mundo”, está direcionando seus esforços para descobrir o responsável pelo vazamento dos diálogos retirados do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, para a Folha. Tagliaferro negou ter divulgado as conversas.
Moraes investiga se há envolvimento de perito da Polícia Civil de São Paulo no vazamento dos dados do celular que ficou sob custódia, no ano passado, quando Tagliaferro foi preso por suspeita de violência doméstica. O ministro vê indícios de uma suposta organização criminosa que visaria a cassação de integrantes do STF, até fechar definitivamente a cúpula da Justiça do Brasil.
Cláusula pétrea
No ano de 2019, Gilmar Mendes, que é ministro do STF, assegurou que o jornalista Glenn Greenwald tinha o direito constitucional de não ser investigado em relação ao caso da Vaza Jato. Na ocasião, Greenwald divulgou conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e a promotoria da Operação Lava Jato, as quais foram reveladas pelo The Intercept Brasil.
E evocou a liberdade de expressão que garante o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. “O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, decidiu Gilmar Mendes
Defesa
Moraes confirma que várias determinações, requisições e pedidos legais foram feitos a muitos órgãos, incluindo o TSE, durante as investigações.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. […] Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz trechos da nota.
As informações são do Diário do Poder
