Os advogados de Eduardo Tagliaferro estão se preparando para apresentar uma ação de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Esta ação questiona a autorização para a abertura de inquéritos oficiais pelos ministros, como foi o caso na investigação do vazamento de mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes.
Eduardo Kuntz, advogado, acredita que somente o presidente do tribunal deveria exercer essa prerrogativa.
De acordo com o argumento que o criminalista planeja apresentar na ação, as investigações deveriam ser iniciadas pelo ministro-presidente e, em seguida, distribuídas para relatoria entre os membros do tribunal.
O artigo 43 do regimento interno do STF deve ser a base do processo. Foi por meio deste dispositivo que se justificou a instauração do inquérito das notícias falsas no Supremo, em 2019. De acordo com o artigo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
O advogado argumenta que o ministro Alexandre de Moraes não deveria ter tomado a iniciativa, ou seja, sem a intervenção de órgãos investigativos, como o Ministério Público, para iniciar a investigação sobre o vazamento de mensagens envolvendo seus assistentes. Na visão do criminalista, a investigação é inválida e deve ser arquivada devido a um erro formal.
A investigação em relação à exposição das conversas foi relacionada ao inquérito sobre notícias falsas, que examina agressões, insultos e ameaças aos ministros. Alexandre de Moraes argumentou que o “vazamento deliberado de informações” pode estar associado a uma “atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
Eduardo Kuntz está preparando uma ação que provavelmente se baseará em partes do Código Penal que determinam as diretrizes para a inaptidão de juízes trabalharem em investigações e processos criminais.
Esta não é a primeira vez que Alexandre inicia uma investigação oficial por conta de eventos que o envolvem. Isso também aconteceu na investigação sobre as hostilidades que enfrentou no aeroporto de Roma. Foi o próprio ministro quem ordenou a instauração da investigação. No entanto, nesse caso, a redistribuição foi para o gabinete de Dias Toffoli.
Os colegas de Moraes no STF acreditam que ele deveria renunciar à posição de relator do caso para prevenir tensões ou dúvidas sobre seu desempenho.
