O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de crédito extraordinário, conforme publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. A verba, fora do orçamento regular, foi autorizada por medida provisória assinada por Lula e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e será destinada à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.
O montante vem em um momento de restrição orçamentária severa: projeções do governo federal apontam que o país terá queda de 96% nas verbas discricionárias até 2029, o que pode comprometer até os serviços públicos básicos, como saúde, educação e segurança.
STF recebe verba extra enquanto orçamento geral desaba
O repasse de recursos ao STF ocorre em contraste com os dados apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada ao Congresso no dia 15 de abril. Segundo a proposta, as despesas discricionárias da União devem despencar de R$ 221,2 bilhões (2025) para apenas R$ 8,9 bilhões (2029).
Esse tipo de despesa é o que mantém a máquina pública funcionando, cobre investimentos, custeio básico, além de incluir emendas parlamentares, cada vez mais infladas pelo Congresso. A tendência preocupa especialistas, que apontam que não haverá recursos suficientes nem mesmo para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação já a partir de 2027.
Corte nos serviços, mas mais dinheiro para o Judiciário
Enquanto se fala em colapso fiscal, aumento de impostos e impossibilidade de manter serviços essenciais, o governo Lula mantém prioridade para setores específicos, como o Judiciário. A liberação de verba extra para o STF não passou despercebida por críticos, que apontam tratamento privilegiado e questionam a falta de critérios transparentes para o uso de recursos em meio à crise.
Segundo o texto da medida provisória, o valor destina-se à “gestão e manutenção do Judiciário” e ao custeio de atividades processuais da Suprema Corte.
Cenário fiscal cada vez mais crítico
Além da queda nos gastos discricionários, o retorno dos precatórios ao teto de gastos em 2027 deve consumir grande parte do orçamento, deixando praticamente nenhuma margem para despesas livres. Técnicos do Ministério do Planejamento já admitem que o atual modelo não comporta todas as necessidades do Executivo.
A combinação de despesas obrigatórias em alta, receitas incertas e limitação imposta pelo arcabouço fiscal pode levar a uma paralisia administrativa nos próximos anos, caso novas medidas estruturais não sejam tomadas — algo que o próprio governo ainda evita enfrentar de forma direta.
