O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente iniciou um inquérito, que posteriormente se transformou em uma petição, representando mais uma investigação na qual o próprio juiz é impactado. Nesta última situação, o ministro optou por investigar o “vazamento de mensagens” entre seus assistentes no Supremo Tribunal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As novas “investigações” foram adicionadas a um inquérito preliminar.
Moraes tomou a decisão de iniciar uma nova investigação sem qualquer provocação externa, associando o vazamento a uma organização criminosa cujo objetivo seria desestabilizar instituições, desmantelar a Corte e “instaurar uma ditadura”, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Procurado, Moraes não se manifestou. Desde 2019, o ministro tem uma série de investigações em seu encargo, justificando-as como ataques às instituições. O inquérito das “fake news”, por exemplo, foi estabelecido para investigar informações falsas e ameaças dirigidas aos membros do STF e seus familiares, o que levou a várias decisões do ministro. Atualmente, Moraes relacionou o inquérito do vazamento ao das “fake news”, permanecendo como relator.
Moraes Inicia Novo Inquérito Após Denúncia Sobre Relatórios do TSE
A abertura do novo inquérito ocorreu após a divulgação pelo jornal Folha de S.Paulo de que relatórios foram solicitados informalmente pelo gabinete de Moraes ao TSE, os quais serviram de base para decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na época em que as mensagens foram enviadas, Moraes ocupava o cargo de presidente do TSE. A informalidade dessas comunicações causou preocupação entre os assessores do ministro. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim”, comentou o juiz instrutor do gabinete do ministro Airton Vieira.
A abertura de um novo inquérito foi iniciada após a revelação do jornal Folha de S.Paulo de que o gabinete de Moraes havia solicitado informalmente a produção de relatórios pelo TSE, que foram utilizados para fundamentar decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na época em que as mensagens foram enviadas, Moraes ocupava a presidência do TSE. A informalidade dessas comunicações gerou preocupação entre os assessores do ministro. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim”, comentou o juiz instrutor do gabinete do ministro Airton Vieira.
Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, os suspeitos, foram detidos. A prisão preventiva foi mantida por Moraes, que apontou “fortes indícios de autoria”. O ministro também se recusou a participar do julgamento de dois recursos relacionados ao inquérito que investigava ataques contra sua família no Aeroporto de Roma, agora sob a responsabilidade de Dias Toffoli.
Continuidade nas investigações e questionamentos sobre imparcialidade
Mesmo quando questionado sobre a continuidade na relatoria, Moraes prosseguiu com sua atuação, argumentando que não via impedimento ou suspeição. Algumas dessas investigações estão relacionadas a ataques a outros membros da Corte e à suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a exclusão de Moraes, alegando que ele seria uma “vítima direta” e teria um interesse pessoal no desfecho do caso. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recusou a solicitação, alegando que os argumentos eram vagos e sem fundamento legal.
Perspectivas de Especialistas sobre o Desempenho de Moraes
A permanência de Moraes como o relator do inquérito acerca das mensagens de seus assessores suscita questionamentos por parte de especialistas. Aury Lopes Júnior, doutor em Direito Processual penal e professor da PUC-RS, argumenta que “Considerando que os fatos afetam diretamente o ministro, não é adequado que ele participe da apuração de nenhuma forma, muito menos na presidência da investigação de supostos acontecimentos no âmbito do seu próprio gabinete”.
“A imparcialidade judicial é princípio supremo do processo penal, exigindo não apenas um estranhamento, um afastamento de quem julga, mas também uma ‘estética de imparcialidade’, que resta claramente comprometida nessa acumulação e confusão de papéis.”
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Stanziola Vieira, declarou que “é muito complicado o ministro ser relator em inquérito instaurado por determinação dele para apurar situações a serem esclarecidas que ocorreram em seu próprio gabinete, seja do STF, seja do TSE”.
Vieira enfatiza que o ministro em questão apoiou publicamente a conformidade dos procedimentos, exacerbando a circunstância. “Tudo o que se defende é isenção na apuração dos fatos que aconteceram nos dois gabinetes, e o relator da investigação desses fatos ser o ministro indicado como destinatário dos procedimentos que são questionados vai na contramão dessa almejada isenção”, ele adicionou.
As informações são da Revista Oeste
