Na sexta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reverteu parcialmente sua decisão que suspendia a rede social X no Brasil. Moraes revogou a ordem que exigia o bloqueio do download de aplicativos de VPN (Rede Privada Virtual) nas lojas virtuais da Apple Store e Google Play.
A princípio, a determinação de Moraes incluía a restrição ao acesso de programas de VPN como forma de prevenir que os usuários burlassem o bloqueio da plataforma de mídia social. Contudo, o ministro revisou esse trecho da diretriz, com a intenção de evitar “transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros”. De acordo com Moraes, a interrupção desta providência permanecerá até que as partes interessadas se manifestem no processo, possibilitando tempo para que a empresa X ou seu dono, Elon Musk, atendam completamente as decisões judiciais.
“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa ‘X BRASIL INTERNET LTDA.’ ou de ELON MUSK, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, SUSPENDO A EXECUÇÃO DO REFERIDO ITEM ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, afirma a nova decisão de Moraes.
A decisão inicial de Moraes, além de suspender o X, previa uma penalidade diária de R$ 50 mil para quem acessasse a plataforma através de VPN durante o período de bloqueio. Tal decisão recebeu fortes críticas no cenário jurídico e político, sendo vista por muitos como uma “medida autoritária”.
A tarefa de implementar a suspensão da rede social foi atribuída à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a obrigação de notificar o STF sobre as medidas adotadas no prazo de 24 horas.
As tecnologias de VPN, que possibilitam aos usuários estabelecer conexões criptografadas e ocultar sua localização verdadeira, são comumente usadas para acessar conteúdos com restrição geográfica. Com a reversão da decisão de Moraes, o uso dessas ferramentas não será impactado diretamente, até uma nova determinação.
A decisão de bloquear o X foi tomada após o STF intimar Elon Musk a nomear um representante legal da empresa no Brasil, o que não foi cumprido no prazo estipulado de 24 horas. Desde o fechamento do escritório do X no Brasil em 17 de agosto, a plataforma tem ignorado várias ordens judiciais, resultando em multas crescentes.
Moraes também instruiu o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, outra propriedade de Elon Musk, para assegurar o pagamento dessas multas.
