A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (3), uma resolução que proíbe a fabricação, venda e propaganda de suplementos alimentares que contenham ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata) em sua composição. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o órgão, o ingrediente não está autorizado para uso em suplementos alimentares e vinha sendo comercializado de forma irregular, em desconformidade com as normas específicas que regem o setor de suplementos no Brasil.
ngrediente não passou por avaliação científica exigida
De acordo com a Anvisa, para que um ingrediente seja liberado como componente de suplementos, é necessário que ele passe por rigorosa análise de segurança e eficácia, comprovando benefícios nutricionais reais ou conteúdo relevante para a saúde humana.
“Essa avaliação científica deve comprovar que o ingrediente oferece benefícios nutricionais ou substâncias relevantes para a saúde humana”, explicou a agência.
As empresas que desejam registrar suplementos com novos ingredientes devem apresentar documentação científica clara e completa. No caso do ora-pro-nóbis, essas exigências não foram cumpridas, o que levou à proibição.
Propagandas com alegações terapêuticas também estão vetadas
Além de proibir a comercialização e produção, a Anvisa vetou qualquer propaganda que promova efeitos terapêuticos ou funcionais da planta em suplementos alimentares. A agência reiterou que suplementos não são medicamentos e não podem alegar tratamento, prevenção ou cura de doenças.
Os suplementos têm por finalidade complementar a alimentação de pessoas saudáveis, fornecendo nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos — sem promessas terapêuticas.
Comercialização in natura continua permitida
A resolução da Anvisa não afeta o uso do ora-pro-nóbis em sua forma natural (in natura). A Pereskia aculeata, planta considerada uma PANC (Planta Alimentícia Não Convencional), continua liberada para o consumo como alimento tradicional.
Muito popular em regiões como Minas Gerais, o ora-pro-nóbis é conhecido por ser rico em fibras e proteínas e costuma ser consumido em preparações culinárias simples, como refogados ou misturado a caldos e massas — sem alegações de benefícios terapêuticos.
Empresas devem adequar produtos sob risco de sanções
Os fabricantes que utilizavam ora-pro-nóbis em suas formulações devem ajustar seus produtos imediatamente para se adequarem à nova regulamentação. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções regulatórias.
A planta vinha sendo promovida por algumas empresas como auxiliar na perda de peso, controle do colesterol, regulação do açúcar no sangue e alívio de dores — alegações que, segundo a Anvisa, não possuem comprovação científica aceita para fins de registro de suplemento.
