No último sábado (31), a empresa X, pertencente a Elon Musk, introduziu um novo perfil intitulado “@AlexandreFiles”, visando destacar as “decisões ilegais” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Tal ação ocorreu em uma fase crítica após Moraes ordenar a suspensão da mídia social no Brasil na sexta-feira (30) por conta da ausência de um representante legal da empresa no país. A Anatel foi designada para enviar notificações às empresas de internet para interromper as operações da plataforma em território brasileiro.
“Hoje começamos a lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em relação à lei brasileira. Estamos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossos próprios apelos foram ignorados. E agora, o povo do Brasil está sendo privado do acesso ao X. Justiça secreta não é justiça. Hoje, dizemos que isso precisa mudar”, diz a publicação.
A primeira postagem do perfil contém uma decisão d
atada de 8 de agosto de Moraes, que exigia a remoção de certos perfis na plataforma, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A postagem classifica a ordem como uma “violação flagrante da lei brasileira”, e também menciona outros perfis impactados, tais como Paola Daniel (esposa do ex-deputado Daniel Silveira), o influenciador Ed Raposo e Mariana Eustáquio, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Moraes tomou uma decisão que estabeleceu uma penalidade diária de R$ 50 mil para quem tentar violar a ordem usando VPNs, com o objetivo de suspender imediatamente o X no Brasil. Em contrapartida, a X afirmou que o propósito do novo perfil é revelar as determinações do minis
- Bloqueio Imediato: As contas listadas deveriam ser bloqueadas em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
- Envio de Registros de Acesso: A plataforma deveria enviar registros de acesso dessas contas entre 1º de abril e 17 de julho deste ano, incluindo IPs utilizados.
- Dados de Acesso Específicos: Dados de acesso de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Sandra Eustáquio e Mariana Eustáquio deveriam ser enviados para o STF entre 1º de março e 7 de agosto.
- Informações Detalhadas: Todos os registros de acesso e postagens da conta @mveustaquio (atribuída à filha de Oswaldo Eustáquio) entre 1º de abril e 15 de julho também foram solicitados.
Além de lançar uma versão em inglês do documento, a equipe do X alegou que tais ordens infringem a Constituição e o “Marco Civil da Internet”.
Elon Musk já havia garantido que divulgaria as ordens judiciais de Moraes antes de estabelecer o perfil. O ministro foi criticado por Musk, que o chamou de “ditador e fraude”, e afirmou que a X disponibilizaria todos os documentos pertinentes para assegurar transparência.
Após o vencimento do prazo dado por Moraes para a nomeação de um representante legal no Brasil, a X anunciou que não atenderá às exigências do ministro. Em um comunicado, a plataforma alegou que tentou se defender judicialmente, mas enfrentou ameaças de prisão para seu representante legal e bloqueio de contas bancárias. “Nossas contestações foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas de Moraes no STF não enfrentam o ministro”, afirmou a X.
tro, mencionando a ausência de transparência e a censura como razões para a formação do espaço.
O comunicado destaca quatro providências que Moraes exigiu da X:
