Na edição de sábado, 31, o Estadão, em seu editorial, expressou críticas às recentes ações ilegais do ministro Alexandre de Moraes. O jornal também criticou a indulgência de seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF) e a inação da Procuradoria-Geral de Justiça, que resultaram no bloqueio do Twitter/X no Brasil. O bloqueio de tal rede social só acontece em ditaduras comunistas ao redor do mundo, como na China e na Rússia.
O Estado de S. Paulo reiterou que o empresário Elon Musk, proprietário do Twitter/X, deveria ter obedecido às instruções de Moraes, mesmo que as visse como ilegais. “Ordens judiciais podem ser contestadas, mas jamais descumpridas”, declara o jornal, sem especificar a quem o X poderia apelar, considerando que o caso está em andamento no STF e os recursos são constantemente rejeitados por Moraes.
No entanto, o Estadão afirma que o bloqueio do Twitter/X é “a culminação de uma escalada autoritária por parte do ministro Moraes, num processo eivado de abusos a título de defender a democracia — e tudo aparentemente corroborado pelos demais ministros do Supremo, sob a gritante ausência da Procuradoria-Geral da República”.
A matéria do jornal aponta as infrações cometidas por Moraes, as quais são toleradas pela PGR e pelos demais ministros do STF. Elas incluem a instrução do ministro para congelar os ativos da Starlink, uma companhia estabelecida por Musk, com a justificativa de pagar as penalidades do Twitter/X.
“Essa flagrante ilegalidade, que comporta tremendos riscos para a segurança jurídica e para os investimentos no Brasil, é mais um dos danos causados pelo destempero de Moraes, que, em nome de sua autoatribuída missão salvacionista, está triturando o devido processo legal”, diz o jornal.
Moraes tomou sua decisão após Musk encerrar as operações do escritório do Twitter/X no Brasil, alegando que o ministro havia ameaçado prender o representante da plataforma no país. Em resposta, Moraes instruiu Musk a designar um novo representante no Brasil e “intimou” o empresário através do Twitter/X.
O Estadão fulminou essa “intimação”. “A citação, feita em uma postagem pelo perfil do STF no próprio X, é no mínimo exótica. O caminho regular para intimar alguém no exterior é através de carta rogatória oficiada ao país de residência do alvo da ordem judicial. A ilegalidade do bloqueio de recursos da Starlink, por sua vez, é incontroversa. O X e a Starlink pertencem a empresas distintas, com acionistas diversos, e para cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra, ainda que tenham o mesmo dono, seria necessário comprovar a existência de fraude.”
“Mandando às favas a prudência procedimental em favor da espetacularização, Moraes semeia vento — e o Brasil colhe tempestade”, o jornal continua.
O Estadão discute sobre as investigações intermináveis no STF.
O Estadão sustenta que as instruções não seguidas por Musk foram emitidas em um caso que está sendo conduzido de maneira completamente irregular no STF. “Para agravar a situação, há um vício de origem em todo esse processo: ele nem sequer deveria estar sob a jurisdição do Supremo. Mas o caso é só mais um dos vícios da verdadeira Caixa de Pandora que são os inquéritos secretos, intermináveis e onipresentes conduzidos por Moraes.”
Alguns setores, durante o período de Jair Bolsonaro, viam os inquéritos como uma maneira de combater a “ameaça golpista” e a “disseminação de fake news”. No entanto, esses inquéritos nunca foram concluídos. O inquérito das fake news, por exemplo, já ultrapassa cinco anos.
“Inquéritos têm de ter prazo para acabar, ser transparentes e ter objeto determinado. Mas, atribuindo-se uma espécie de juízo universal de defesa da democracia, o ministro multiplica exceções a essas regras, e já determinou suspensões de contas em redes sociais, afastamentos de autoridades, censuras a empresas e veículos de comunicação, multas exorbitantes, confisco de passaportes, apreensões de celulares, quebra de sigilos bancários e telemáticos, detenções em massa e prisões preventivas intermináveis. Em tese, medidas extremas como essas são possíveis no ordenamento jurídico. Mas devem ser fundamentadas e, exceto em casos excepcionais, públicas. Nada disso pôde ser verificado, porque os inquéritos correm em sigilo, e, em grande parte, à revelia do Ministério Público, a instituição responsável por investigar e denunciar crimes”, afirma o Estadão.
O jornal afirma que “a complacência do plenário do STF com esse “estado de coisas inconstitucional” é intolerável”. “Acumula-se sobre a Corte uma grossa nuvem de suspeição. A Procuradoria-Geral da República é omissa.” O texto termina com um apelo para que os inquéritos ilegais sejam encerrados. “Se está mesmo interessado em defender a democracia, o Supremo deveria reconsiderar esses processos dignos de um estado de exceção”, finaliza.
