A campanha do presidente Lula apresentou um processo questionando o “tratamento privilegiado” que a Jovem Pan deu à campanha de Bolsonaro, em 2018.
No seu último dia no cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o corregedor da Justiça Eleitoral, Raul Araújo, arquivou uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “uso indevido dos meios de comunicação”.
A alegação era de que a Jovem Pan teria proporcionado um “tratamento privilegiado” para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira, 5, Araújo participou de sua sessão final como ministro da Corte Eleitoral. No dia seguinte, que marcou o fim de seu mandato, ele ordenou o arquivamento da ação que estava em andamento desde 2022.
O antigo corregedor defendeu que não foram fornecidas evidências de que a emissora tenha praticado qualquer ação que caracterizasse abuso de poder econômico ou político, nem uso impróprio dos meios de comunicação “de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral”.
Araújo ainda destacou que não foi comprovada a distribuição ilegal de “verbas publicitárias”, o que indicaria o abuso de poder econômico, nem a presença de um plano premeditado para influenciar o resultado das eleições.
“As críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, sem que tenha havido pedido explícito de voto, uso de termos específicos ou exposição desequilibrada de candidaturas”, declarou o ministro.
Ao assumir o cargo de corregedor, Araújo recebeu de Benedito Gonçalves dez processos contra o ex-presidente. Atualmente, há mais sete processos contra Bolsonaro que aguardam julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti será a próxima a assumir o posto de corregedora.
A ala mais “conservadora” da Corte é composta por Isabel, bem como pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro em 2020 e 2021.
O cargo deixado por Araújo será assumido pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ferreira, que foi indicado ao STJ pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, agora ocupa a posição titular da qual era suplente.
Ferreira, diferentemente de Araújo, votou a favor da penalização do ex-presidente nos casos relacionados à reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada em 2022 e pelo seu uso das celebrações do Sete de Setembro do mesmo ano para promover campanha. Bolsonaro foi declarado inelegível em ambos os processos.
Araújo é um dos ministros que mais deu votos “favoráveis” ao ex-presidente. Ele foi o único ministro que votou pela absolvição de Bolsonaro em todos os processos que foram julgados na Corte Eleitoral. Sua taxa de lealdade foi até maior do que a do ministro Nunes Marques.
O cargo de corregedor do TSE é mantido pelo ministro mais veterano da Corte proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre suas diversas responsabilidades, a Corregedoria detém a prerrogativa única de julgar as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), as quais investigam instâncias de abuso de poder econômico ou político com o objetivo de angariar votos.
