As possíveis sanções dos membros do governo dos Estados Unidos contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tiveram ressonância no Planalto. Enquanto o Itamaraty estabeleceu um meio de comunicação com o Supremo, o governo federal está trabalhando diretamente com os EUA para prevenir uma crise diplomática.
O chefe do Departamento de Estado norte-americano, Marco Rubio, levantou a possibilidade de punição a Moraes na quarta-feira (21) da semana passada. Durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos EUA, quando questionado sobre a “perseguição política” no Brasil, Rubio indicou “grandes possibilidades” de sanções ao ministro.
O relato do jornal O Globo informou que o Ministério das Relações Exteriores estabeleceu um link direto com o STF para manter os juízes atualizados sobre a situação. No entanto, o Supremo ainda não considera o episódio uma crise. A impressão é que é uma situação na esfera diplomática e que está progredindo “dentro da normalidade”. O Itamaraty ficou perturbado com as declarações de Rubio, interpretando-as como uma tentativa de interferência e um desrespeito ao Judiciário.
Lei Magnitsky e repercussões para Moraes
O líder do Departamento de Estado norte-americano expressou a possibilidade de implementar a “Lei Magnitsky”, que autoriza a punição de estrangeiros que estejam implicados em crimes de corrupção ou violação de direitos humanos. Se essa for a situação, Moraes pode ter seus ativos e contas bancárias nos Estados Unidos congelados, além de ter seu visto cancelado e ser proibido de entrar em solo americano.
Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou uma abordagem mais prática, dialogando diretamente com a administração federal dos EUA. Segundo o g1, a articulação ocorre entre autoridades de alto escalão.
Na segunda-feira (26), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse acreditar que Moraes será punido de “forma exemplar” pelo governo do presidente Donald Trump para desencorajar outras pessoas que “violam os direitos humanos” a fazerem o mesmo.
Moraes determina interrogatório de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro
Recentemente, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) questione o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), num prazo de até dez dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o início de uma ação contra o legislador por atividades nos Estados Unidos que desafiavam o Judiciário brasileiro, o que levou à decisão após a autorização do ministro. Moraes convocou Bolsonaro, justificando que o pai é o “responsável financeiro” do parlamentar nos EUA e que, de acordo com o juiz, é “diretamente beneficiado pela conduta descrita”.
A Polícia Federal também deve interrogar o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi responsável por protocolar a representação criminal contra Eduardo no referido assunto, além dos outros dois.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou haver um procurador-geral da República “agindo politicamente”. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”, escreveu Eduardo no X. “Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, prosseguiu.
