Parque dos Poderes novamente ameaçado de desmatamento: recurso será julgado dia 24/09/2024
O recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul insistindo em desmatar o Parque dos Poderes vai ser julgado na próxima terça-feira, dia 24/09/2024. Ambientalistas contrários ao desmatamento do Parque dos Poderes estão organizando uma manifestação na frente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a partir das 13 horas, para demarcarem sua discordância quanto ao desmatamento do Parque.
A convocação está sendo feita pelos Juristas pela Democracia, movimento social formado por advogadas e advogados, juízes, procuradores de justiça, professores universitários e estudantes de direito.
“Estamos convidando várias outras organizações da sociedade civil, como os “Amigos do Parque”, coordenado pelo Alfredo Sulzer, a CUT-MS, a FETEMS, a ABMCJ e, em especial, a vereadora Luiza Ribeiro, que propôs o projeto de tombamento do Parque dos Poderes e tem se destacado à frente dessa luta”, disse Giselle Marques, Coordenadora dos Juristas pela Democracia. Giselle atua no processo judicial como advogada dos ambientalistas.
O Relator do processo de agravo é o Dr. Vitor Luis de Oliveira Guibo – Juiz Substituto em 2º Grau. O futuro da vegetação nativa do Parque dos Poderes estará nas mãos dele e de mais dois desembargadores: Eduardo Machado Rocha e Des. Nélio Stábile. Caberá a esses magistrados decidirem o futuro do Parque dos Poderes.
Os manifestantes prometem levar cartazes e, além disso, pretendem protocolar uma Carta de apoio ao juiz Areovaldo Nantes Correa, cuja decisão impede o desmatamento do Parque, e será o alvo do julgamento.
LEMBRANDO O CASO
No ano de 2019 ambientalistas propuseram uma representação ao Ministério Público estadual – MPE contra o desmatamento do Parque dos Poderes.
Com base nisso, o MPE ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, que é quem pretende desmatar para construir o Palácio do Governo, prédios públicos e estacionamentos.
A ação tramitou com várias liminares concedidas e derrubadas. Em 2023, o MPE realizou um acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul, e uma ação que era para impedir o desmatamento acabou por autorizar o desmatamento de, pelo menos, 11 hectares. Inconformados, os Juristas pela Democracia colheram procurações e entraram no processo tentando impedir o desmatamento. Houve uma sentença da juíza Elisabeth Rosa Baisch, durante as férias do juiz titular do processo, homologando o acordo entre Estado e MPE, e ela logo em seguida foi promovida a Desembargadora, gerando suspeitas de favorecimento e até uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça.
A advogada Giselle Marques recorreu da sentença através de Embargos de Declaração, e o juiz Areovaldo Nantes Correa acolheu o recurso, desautorizando o desmatamento. O Estado recorreu insistindo em desmatar, e é esse o recurso a ser julgado no próximo dia 24 de setembro.
