O acordo de não persecução penal proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) foi negado pelo empresário Roberto Mantovani Filho, de Santa Bárbara d’Oeste, relacionado à confusão com o ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ocorreu no aeroporto de Roma, em julho de 2023.
A defesa de Mantovani comunicou ao STF na quarta-feira (18) que rejeitou a proposta. A PGR sugeriu que o empresário reconhecesse ser culpado de calúnia e injúria contra Moraes, além de ter desrespeitado a dignidade de Alexandre Barci, filho do ministro, com um tapa no rosto.
Caso concordasse com o acordo, Mantovani teria que cumprir 324 horas de trabalho comunitário ou em instituições públicas, no mínimo 30 horas mensais, além de uma contribuição pecuniária de R$ 20 mil, entre outros requisitos. Em compensação, a PGR interromperia o processo.
Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado do empresário no processo, expressou surpresa com o conteúdo da proposta.
“As imagens deixam claro que o que ocorreu foi exatamente o contrário, que ele Roberto é quem foi agredido, ao receber um tapa na nuca e que ele, nem mesmo após ter sofrido essa agressão claramente evidenciada nas imagens do aeroporto, retorquiu de qualquer forma”, diz.
O empresário também se negou a apresentar uma contraproposta, visto que considera inviável admitir atos que ele nega terem acontecido.
Renata Munarão, esposa de Mantovani, e Alex Zanatta Bignotto, genro do casal, estavam igualmente presentes na confusão.
A Procuradoria Geral da República acusou Mantovani dos delitos de “calúnia”, “injúria” e “injúria real” – situação na qual o insulto envolve violência ou confronto físico.
Renata e Alex foram igualmente acusados de calúnia e injúria. O caso está em andamento no STF, onde ainda não foi tomada uma decisão sobre a aceitação ou não da denúncia.
