O recente decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece novas diretrizes para o uso da força policial, tem sido alvo de críticas intensas. Especialistas em segurança pública e governadores apontam que o texto prioriza o controle das ações policiais, mas ignora medidas concretas para combater o crime organizado, deixando uma lacuna significativa em políticas de segurança.
Regras Restritivas para o Uso da Força
O decreto condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento de normas para reduzir o uso da força policial, como o uso de armas de fogo como “último recurso”. Essa exigência, segundo críticos, desconsidera a realidade enfrentada pelos policiais brasileiros, que lidam diariamente com gangues fortemente armadas, tráfico de drogas e altos índices de violência urbana.
Governadores, como Ronaldo Caiado (GO), expressaram preocupação com essa abordagem. “Não estamos na Suécia. Estamos lidando com criminosos violentos, que fazem guerra contra o Estado Democrático de Direito”, declarou Caiado, criticando o que vê como uma postura de desconfiança do governo federal em relação às forças de segurança.
Ausência de Medidas Contra o Crime Organizado
Embora trate de regulamentações para a atuação policial, o decreto é amplamente criticado por não incluir propostas para enfrentar o crime organizado. Pautas como repressão ao tráfico de armas e drogas, fortalecimento de investigações e estratégias para desmantelar facções criminosas ficaram de fora do documento.
O cientista político Sérgio Praça sintetizou a percepção de muitos: “O governo parece mais preocupado em policiar a polícia do que em enfrentar os bandidos que aterrorizam a população.”
Contexto Estadual: Exemplos e Contradições
A gestão petista na Bahia, estado governado pelo partido há duas décadas, é frequentemente citada como exemplo do fracasso em apresentar resultados consistentes em segurança pública. O estado lidera rankings de violência, registrando números crescentes de homicídios e abusos policiais, o que reforça as críticas de que o PT não tem conseguido implementar políticas eficazes mesmo quando possui controle direto sobre as forças de segurança.
Centralização e Pressão Ideológica
Outro ponto controverso é o condicionamento de verbas federais ao cumprimento do decreto, interpretado por críticos como uma tentativa de centralizar o controle da segurança pública, tradicionalmente de responsabilidade dos estados. Além disso, a criação de um comitê de monitoramento levantou suspeitas de possíveis influências políticas.
Governadores como Cláudio Castro (RJ) e Ibaneis Rocha (DF) demonstraram preocupação de que as normas possam ser usadas como ferramenta para enfraquecer gestões estaduais e impor uma agenda mais alinhada ao governo federal.
Falta de Proteção às Vítimas
Um dos pontos mais sensíveis é a omissão de ações para proteger as vítimas da criminalidade. O decreto foi criticado por não apresentar medidas efetivas para combater roubos, homicídios e ações de facções criminosas, dando a impressão de que a prioridade está em restringir a ação policial enquanto as causas da insegurança permanecem intocadas.
Embora o combate aos abusos policiais seja essencial, o decreto de Lula carece de um equilíbrio necessário: as políticas de regulação devem vir acompanhadas de ações contundentes contra o crime organizado. Sem medidas eficazes para proteger a população e enfraquecer as facções criminosas, o decreto pode ser visto como um gesto político vazio, que desmoraliza as forças policiais e deixa as demandas de segurança pública da sociedade sem respostas.
