Na terça-feira, 24, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo do Rio de Janeiro complemente o exame criminológico de Daniel Silveira.
No dia 9 de setembro, um parecer favorável ao ex-deputado foi emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.
Segundo a pasta, “não há fator impeditivo”, do ponto de vista psiquiátrico, para a concessão da progressão do regime pela Justiça. O laudo foi obtido com exclusividade pela Revista Oeste.
Algumas semanas atrás, Moraes solicitou o diagnóstico, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
A finalidade deste teste é conduzir análises no presídio para determinar se o prisioneiro está apto a retornar para a sociedade. Silveira está atualmente em Bangu 8.
Moraes, contudo, achou o posicionamento da secretaria insuficiente. “Determino que o exame criminológico seja devidamente complementado, com resposta aos quesitos formulados”, escreveu o juiz do STF, no despacho publicado hoje.
Manifestação da Defesa de Daniel Silveira
Em comunicado, Paulo Faria, advogado responsável pela defesa de Silveira, expressou sua “indignação e repulsa” em relação à nova solicitação de Moraes.
“Lamentavelmente, e não há mais disfarces por parte do relator, em atuação sincronizada e ilegal com o vice-PGR, em atrasar indefinidamente a progressão de regime de Silveira, que hoje completou 144 dias além do prazo legalmente previsto no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que prevê o cumprimento de 25% de pena para ter esse direito”, observou Faria, no documento.
As informações são da Revista Oeste
