Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, apelou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a invalidação de todas as ações judiciais da Operação Lava Jato contra ele. A defesa de Cerveró se fundamenta em decisões recentes que favoreceram outros indivíduos investigados na operação, como o empresário Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt, e solicita que a mesma interpretação seja aplicada ao ex-diretor da estatal.
Os advogados de Cerveró submeteram um pedido nesta quinta-feira (26/9), no qual afirmam que a petição é baseada em conversas expostas pela Operação Spoofing. Esta operação confiscou diálogos entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. De acordo com a defesa, esses diálogos, que foram obtidos por hackers e divulgados em 2019, sugeririam uma conspiração entre Moro e os procuradores, violando os direitos de Cerveró durante as investigações.
Cerveró ficou preso em Curitiba de janeiro de 2015 até junho de 2016, após ser condenado no âmbito da Lava Jato. A defesa afirma que seu cliente foi alvo de perseguição penal e que houve mistura indevida entre as funções de acusação e julgamento no processo. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, argumentam os advogados no documento enviado a Toffoli.
A delação de Cerveró, diferentemente de outros réus, foi firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, e não em Curitiba, sede da Lava Jato. Pelo acordo, o ex-diretor da Petrobras se comprometeu a devolver cerca de R$ 18 milhões à estatal, em um esforço para mitigar os prejuízos causados pela corrupção na empresa.
A defesa de Cerveró pede que Toffoli aplique o mesmo entendimento que beneficiou Odebrecht e Schmidt, mas, caso isso não ocorra, solicita que o ministro conceda uma ordem de ofício, anulando todos os atos da operação Lava Jato que envolvem o ex-diretor da Petrobras. Na prática, isso significaria a reversão completa das condenações e processos em andamento contra ele.
O recurso de Cerveró é mais um capítulo na série de questionamentos sobre a legitimidade das ações da Lava Jato, especialmente após as revelações da operação Spoofing, que trouxe à tona diálogos comprometedores entre integrantes da força-tarefa e o então juiz Sergio Moro, levantando dúvidas sobre a imparcialidade dos julgamentos.
