O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo formalmente acusado pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas americanas Trump Media e Rumble, de evitar a notificação em um processo judicial movido contra ele nos Estados Unidos. De acordo com o advogado, a defesa de Moraes tem conseguido se esquivar da citação legal há cerca de sete meses, dificultando o andamento da ação na Justiça Federal do Distrito Médio da Flórida.
O processo, movido pelas companhias de mídia e tecnologia em fevereiro, alega que as decisões de Moraes relativas ao bloqueio de contas e perfis em redes sociais configuram atos de censura e violam leis americanas, uma vez que as empresas não possuem operações no Brasil. A ação busca declarar as ordens do magistrado inexequíveis nos EUA e responsabilizá-lo por supostos “danos compensatórios”.
A notificação de um magistrado brasileiro no exterior, conforme o caso, exige procedimentos específicos, como o envio de uma carta rogatória ao Ministério da Justiça e a aprovação de um “exequatur” pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado De Luca argumenta que a falta de citação formal impede que o ministro apresente sua defesa, mas ressalta que o processo pode seguir adiante nos Estados Unidos, com consequências possivelmente desfavoráveis ao ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) atua na defesa de Alexandre de Moraes no caso, em parceria com um escritório internacional.
Da redação Midia News
