Em um movimento que gerou críticas intensas, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos na capital federal, decidiu em 30 segundos, por unanimidade, aprovar o pagamento de gratificações retroativas de R$780 mil para cada conselheiro. A decisão, tomada no dia 11 de dezembro, dois dias antes do início do recesso de final de ano, também beneficiará procuradores do tribunal.
Decisão e Valores Envolvidos
As gratificações dizem respeito a pagamentos atrasados desde 2018, relativos aos cinco anos anteriores a janeiro de 2023. De acordo com o G1, embora o valor exato por conselheiro não tenha sido oficialmente divulgado, o cálculo pode ser feito com base na regulamentação aprovada no ano passado. A norma estabelece uma gratificação mensal de R$13 mil, cerca de um terço do salário dos conselheiros, que atualmente gira em torno de R$44 mil.
Denúncia e Questionamentos
O caso levou o Observatório Social a protocolar uma denúncia junto ao próprio TCDF e ao Ministério Público de Contas, solicitando a suspensão do pagamento. A entidade aponta que a gratificação supera o teto constitucional dos rendimentos permitidos para servidores públicos, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto levantado é a legalidade do pagamento retroativo. Segundo a denúncia, a regulamentação que instituiu a gratificação não deveria permitir valores anteriores à sua aprovação. A auditora federal aposentada Elda Mariza Valim, integrante do Observatório Social, criticou duramente a decisão:
“Essa representação é contra a retroatividade de uma gratificação que nós já consideramos ilegal e a recorremos ao TCDF que não pagasse. Agora, qual nossa surpresa, que além de pagar o que consideramos irregular, vai pagar retroativo de 5 anos. Os procuradores que deveriam estar fazendo o controle da legalidade, não estão fazendo, estão recebendo. Por que essa pressa? Esse açodamento de pagar na beira do recesso?”, afirmou.
Impactos e Controvérsia
A rapidez com que a decisão foi tomada, às vésperas do recesso, alimenta questionamentos sobre a transparência e as prioridades da corte. Para críticos, o episódio reflete um descolamento das reais necessidades da sociedade, especialmente considerando que o órgão existe para proteger o erário e prevenir danos aos cofres públicos.
Próximos Passos
A pressão sobre o TCDF e os procuradores envolvidos pode aumentar à medida que as investigações do Ministério Público avancem. A suspensão do pagamento, solicitada pelo Observatório Social, ainda depende de análise e decisão judicial ou administrativa.
