Na quarta-feira, dia 2, uma denúncia foi protocolada pelo advogado Paulo Faria, defensor de Daniel Silveira, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na Organização dos Estados Americanos.
O documento de 65 páginas, além de recriar o caso de Silveira para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que se estende do “flagrante perpétuo” à investigação inconstitucional das fake news, declara que Moraes e Gonet infringiram o Pacto de San Jose da Costa Rica, pela suposta “tortura” física e psicológica de Silveira, ao se oporem, por exemplo, à progressão de regime.
No mês de maio do ano anterior, foi determinado por Moraes que Silveira retornasse para Bangu 8, no Rio de Janeiro, após o STF ter sentenciado o deputado da época a oito anos e seis meses por crimes de “ameaça ao Estado Democrático de Direito” e “coação no curso do processo”.
A ação do STF foi realizada depois que a própria Corte invalidou um indulto dado a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Habeas Corpus, Multas e Progressão do Regime de Daniel Silveira
No documento, Faria notou que Silveira foi detido por mais de cem dias além do período necessário para ter acesso ao benefício. Ele ainda esclareceu que o ex-parlamentar quitou as multas devidas com doações, mesmo sem possuir recursos suficientes, e também forneceu uma avaliação criminológica com um parecer que apoia a concessão do pedido a Moraes e Gonet. No entanto, a situação ainda permanece indefinida.
“Ou seja, a conduta do primeiro denunciado em atrasar a análise dos direitos do denunciante vem causando dor, angústia, sofrimento, que estão delineados no Art. 1º, da Lei brasileira que classifica a tortura”, constatou Faria, ao mencionar que a omissão se enquadra no cenário de Silveira, cometida por Gonet.
O advogado lembrou os inúmeros habeas corpus (HC) rejeitados pelo STF em favor de Silveira. “A abolição do HC, impedindo o seu manejo contra atos ilegais de seus membros, viola o item 6, Art. 7º, da CASDH, e a própria Constituição brasileira, e o Código de Processo Penal”, observou Faria.
Condição médica do ex-parlamentar e Clezão
A alegação de Faria sugere que Silveira enfrenta questões de saúde, entretanto, Moraes não levou isso em consideração. Faria escreveu: “Por essas razões, médicas, foram feitos diversos requerimentos”. O advogado mencionou o caso do empresário Cleriston da Cunha, que foi preso no dia 8 de janeiro e faleceu na Papuda devido à negligência do Estado.
Faria também alegou que a situação dramática de Silveira tem causado angústia para sua família. Segundo foi revelado pela reportagem, Paola Silva, esposa do ex-parlamentar, encaminhou uma nova ação a Moraes. A petição indica que a filha mais nova e a mãe de Paola estão sofrendo de ansiedade.
As informações são da Revista Oeste
