Hindemburgo Filho, o vice-procurador-geral da República (PGR), expressou seu apoio à progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira.
A publicação da peça ocorreu nesta quarta-feira, 2, seguindo a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a PGR se manifestasse acerca do último requerimento feito pelos advogados Paulo Faria, Sebastião Coelho, Paola Silva e Michael Robert.
No documento, Filho admite que a defesa obedeceu às instruções do ministro. Portanto, não existem mais razões para a ação não ser avaliada.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal”, escreveu o vice-PGR, no documento obtido pela coluna.
Exigências cumpridas por Daniel Silveira
Os advogados têm buscado a progressão do regime para o ex-deputado há meses. No entanto, Moraes estabeleceu uma série de requisitos para considerar a solicitação.
A questão inicial está relacionada ao pagamento de uma multa. Graças a uma campanha de arrecadação de fundos nas redes sociais, a defesa conseguiu o valor necessário, já que Silveira não possui recursos financeiros. Após a realização do depósito, a PGR declarou que o montante necessitava de ajuste. Os advogados então pagaram o valor restante, totalizando aproximadamente R$ 270 mil.
Ainda assim, a Procuradoria Geral da República considerou essencial a execução de um exame criminológico. O parecer favorável a Silveira foi realizado e emitido pelo governo do Rio de Janeiro. Moraes instruiu o Executivo a complementar a análise, que foi entregue alguns dias depois.
