O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), negando o pedido de cassação feito pelo União Brasil. A legenda acusava o parlamentar de infidelidade partidária após sua expulsão, mas o TSE, por meio da decisão do ministro Nunes Marques, afirmou que a expulsão não configura perda de mandato.
A corte eleitoral explicou que a infidelidade partidária que justifica a perda de mandato ocorre quando o parlamentar se desliga voluntariamente do partido, o que não foi o caso de Brazão. Expulso do União Brasil enquanto enfrenta um processo penal, a decisão reforçou que a desfiliação forçada não pode ser considerada motivo para cassação.
Chiquinho Brazão, que está preso e responde a acusações no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, alegou que sua expulsão foi arbitrária, sem direito à ampla defesa e baseada em indícios frágeis. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou contra a perda de mandato, apontando que o estatuto partidário não justifica a punição nesses termos.
Além disso, o deputado ainda enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou a cassação de seu mandato, mas a decisão final ainda depende de votação no plenário. O União Brasil recorreu da decisão do TSE e aguarda um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informação do Pleno News.
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